DECRETO Nº 12.817, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Resumo: Qualificação das Instituições Comunitárias de Educação Superior e a celebração de Termos de Parceria com o Poder Público.
Saiba maisDECRETO Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Resumo: Valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
Saiba maisDECRETO Nº 12.773, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Resumo: Alteração em decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Saiba maisDECRETO Nº 12.712, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Resumo: Programa de Alimentação do Trabalhador.
Saiba maisDECRETO Nº 12.686, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Resumo: Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Saiba maisDECRETO Nº 12.681, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Resumo: Regulamenta a concessão de moradia e o pagamento de auxílio-moradia ao médico-residente.
Saiba maisDECRETO Nº 12.651, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Resumo: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e a implementação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa.
Saiba maisDECRETO Nº 12.622, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Resumo: Designa a Agência Nacional de Proteção de Dados como autoridade administrativa autônoma de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Saiba maisDECRETO Nº 12.603, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Resumo: Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica e Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica.
Saiba maisDECRETO Nº 12.599, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Resumo: Alteração na política nacional de arquivos públicos e privados.
Saiba maisDECRETO Nº 12.573, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Resumo: Institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança, - E-Ciber.
Saiba maisDECRETO Nº 12.564, DE 24 DE JULHO DE 2025
Resumo: Regulamenta o art. 2º-I da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
Saiba maisDECRETO Nº 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025
Resumo: Reestrutura a oferta de educação a distância em cursos de graduação.
Saiba maisDECRETO Nº 12.411, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Resumo: Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Saiba maisDECRETO Nº 12.410, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Resumo: Regulamenta o Programa Diversidade na Universidade.
Saiba maisDECRETO Nº 12.358, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Resumo: Programa Mais Professores para o Brasil - Mais Professores e Pé-de-Meia Licenciaturas.
Saiba maisDECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Resumo: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.
Saiba maisDECRETO Nº 12.308, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Resumo: Institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital.
Saiba maisDECRETO Nº 12.287, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Resumo: Institui o Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e a Agroecologia.
Saiba maisDECRETO Nº 12.283, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Resumo: Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação.
Saiba maisDECRETO Nº 12.244, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Resumo: Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil.
Saiba maisDECRETOS DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Resumo: Designam os membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação (Básica e do Ensino Superior).
Saiba maisDECRETO Nº 12.129, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Resumo: Aprovação do regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
Saiba maisDECRETO Nº 12.115, DE 17 DE JULHO DE 2024
Resumo: Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Saiba maisDECRETO Nº 12.082, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Resumo: Decreto institui a Estratégia Nacional de Economia Circular
Saiba maisDECRETO Nº 12.081, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Resumo: Decreto institui a Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto
Saiba maisDECRETO Nº 12.062, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Resumo: Comissão Nacional de Residência Médica
Saiba maisDECRETO Nº 12.038, DE 29 DE MAIO DE 2024
Resumo: Política Nacional de Fronteiras
Saiba maisDECRETO Nº 12.008, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Resumo: Portaria dispõe sobre questões relacionadas ao FIES
Saiba maisDECRETO Nº 11.999, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Resumo: Comissão Nacional de Residência Médica
Saiba maisDECRETO Nº 11.985, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Resumo: Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica
Saiba maisDECRETO Nº 11.946, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Resumo: Instituição do Programa Nacional de Processo Eletrônico
Saiba maisDECRETO Nº 11.905, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Resumo: Regulamentação de disposições relativas à legislação trabalhista
Saiba maisDECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Resumo: Regulamenta Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021
Saiba maisDECRETO Nº 11.729, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Resumo: GT Interministerial no âmbito do Projeto Mais Médicos
Saiba maisDECRETO Nº 11.697, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Resumo: Convocação da Conferência Nacional de Educação - Conae
Saiba maisDECRETO Nº 11.651, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Resumo: altera o decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE
Saiba maisDECRETO Nº 11.567, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 20 de junho, decreto que altera o Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022, que regulamenta a preservação e...
Saiba maisDECRETO Nº 11.565, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Resumo: decreto altera decretos do Ministério da Fazenda
Saiba maisDECRETO Nº 11.491, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Resumo: Decreto promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético
Saiba maisDECRETO Nº 11.440, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Resumo: Decreto institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde
Saiba maisDECRETO Nº 11.401, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Resumo: Revogação de uma série de decretos publicados entre 2019 e 2022
Saiba maisDECRETO Nº 11.342, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
Resumo: Decreto aprova estrutura do MEC
Saiba maisDECRETO Nº 11.287, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Resumo: Decreto institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica
Saiba maisDECRETO Nº 11.266, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Resumo: Decreto altera Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019
Saiba maisDECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Resumo: decreto designa novos membros das Câmaras do Conselho Nacional de Educação
Saiba maisDECRETO Nº 11.205, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Resumo: Decreto institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista - Governo Mais Legal - Trabalhista
Saiba maisDECRETO Nº 11.149, DE 26 DE JULHO DE 2022
Resumo: Alteração de decreto que regulamenta Lei que institui o ProUni
Saiba maisDECRETO Nº 11.146, DE 22 DE JULHO DE 2022
Resumo: Decreto convocada a 4ª Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2022
Saiba maisDECRETO Nº 10.977, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Resumo: decreto regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997
Saiba maisDECRETO Nº 10.972, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Resumo: decreto altera pré-seleção de beneficiados pelo ProUni
Saiba maisDECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Resumo: Decreto regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista
Saiba maisDECRETO Nº 65.856, DE 7 DE JULHO DE 2021
Resumo: O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial, de 8 de julho, decreto que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de...
Saiba maisDECRETO Nº 65.849, DE 6 DE JULHO DE 2021
Resumo: decreto permite retorno às aulas presenciais no estado de São Paulo
Saiba maisDECRETO Nº 65.597, 26 DE MARÇO DE 2021
Resumo: O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial estadual, no dia 26 de março, decreto que acrescenta dispositivo ao Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de...
Saiba maisDECRETO Nº 65.563 DE 11/03/2021| SP
Resumo: O governador de São Paulo, João Dória, no uso de suas atribuições legais assinou decreto, publicado no Diário Oficial de 12 de março, que institui medidas emergenciais, de caráter temporário...
Saiba maisDECRETO Nº 10.534, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 29 de outubro de 2020, decreto Nº 10.534 que institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança,...
Saiba maisDECRETO Nº 10.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 14 de outubro, decreto que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário...
Saiba maisDECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 24 de agosto, decreto que prorroga os prazos por sessenta dias, de modo a completar o total de cento e oitenta dias, para...
Saiba maisDECRETO SP Nº 65.140, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
Resumo: O governo do estado de São Paulo publicou no Diário Oficial, de 19 de agosto, decreto que altera a redação do Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020,
Saiba mais
quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
