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DECRETO Nº 11.697, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
12 de setembro de 2023Resumo: Convocação da Conferência Nacional de Educação - Conae. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 12 de...Saiba mais
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DECRETO Nº 11.651, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
18 de agosto de 2023Resumo: altera o decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional -Saiba mais
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DECRETO Nº 11.567, DE 19 DE JUNHO DE 2023
20 de junho de 2023A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 20 de junho, decreto que altera o Decreto nº 11.150, de...Saiba mais
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DECRETO Nº 11.565, DE 14 DE JUNHO DE 2023
15 de junho de 2023Resumo: decreto altera decretos do Ministério da Fazenda. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 15 de junho,...Saiba mais
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DECRETO Nº 11.491, DE 12 DE ABRIL DE 2023
13 de abril de 2023Resumo: Decreto promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 13 de...Saiba mais
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DECRETO Nº 11.440, DE 20 DE MARÇO DE 2023
21 de março de 2023Reusmo: Decreto institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde. A Presidência da República publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
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DECRETO Nº 11.401, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
24 de janeiro de 2023Resumo: Revogação de uma série de decretos publicados entre 2019 e 2022. A Presidência da República publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
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DECRETO Nº 11.342, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
3 de janeiro de 2023Resumo: Decreto aprova estrutura do MEC. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 1 de janeiro, decreto que...Saiba mais
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DECRETO Nº 11.287, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
14 de dezembro de 2022Resumo: Decreto institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 14 de...Saiba mais
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DECRETO Nº 11.266, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
28 de novembro de 2022Resumo: Decreto altera Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019 A Presidência da República publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
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DECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
8 de novembro de 2022Resumo: decreto designa novos membros das Câmaras do Conselho Nacional de Educação. A Presidência da República publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
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DECRETO Nº 11.205, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
27 de setembro de 2022Resumo: Decreto institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista - Governo Mais Legal - Trabalhista. A presidência da...Saiba mais
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DECRETO Nº 11.149, DE 26 DE JULHO DE 2022
27 de julho de 2022Resumo: Alteração de decreto que regulamenta Lei que institui o ProUni. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de...Saiba mais
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DECRETO Nº 11.146, DE 22 DE JULHO DE 2022
26 de julho de 2022Resumo: Decreto convocada a 4ª Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2022. A Presidência da República e o MEC...Saiba mais
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DECRETO Nº 10.977, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
24 de fevereiro de 2022Resumo: decreto regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e a Lei nº 9.454, de 7Saiba mais
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DECRETO Nº 10.972, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
21 de fevereiro de 2022Resumo: decreto altera pré-seleção de beneficiados pelo ProUni. A Presidência da República publicou na edição extra do Diário Oficial, de...Saiba mais
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DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
11 de novembro de 2021Resumo: Decreto regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista. A presidência da República publicou no Diário Oficial, de 11 de novembro,...Saiba mais
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DECRETO Nº 65.856, DE 7 DE JULHO DE 2021
8 de julho de 2021O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial, de 8 de julho, decreto que estende a medida...Saiba mais
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DECRETO Nº 65.849, DE 6 DE JULHO DE 2021
7 de julho de 2021Resumo: decreto permite retorno às aulas presenciais no estado de São Paulo. O Governo do estado de São Paulo publicou...Saiba mais
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DECRETO Nº 65.597, 26 DE MARÇO DE 2021
29 de março de 2021O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial estadual, no dia 26 de março, decreto que acrescenta...Saiba mais
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DECRETO Nº 65.563 DE 11/03/2021| SP
12 de março de 2021O governador de São Paulo, João Dória, no uso de suas atribuições legais assinou decreto, publicado no Diário Oficial de...Saiba mais
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DECRETO Nº 10.534, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
29 de outubro de 2020A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 29 de outubro de 2020, decreto Nº 10.534 que institui a...Saiba mais
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DECRETO Nº 10.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
14 de outubro de 2020A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 14 de outubro, decreto que prorroga os prazos para celebrar acordos...Saiba mais
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DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
25 de agosto de 2020A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 24 de agosto, decreto que prorroga os prazos por sessenta dias, de...Saiba mais
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DECRETO SP Nº 65.140, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
20 de agosto de 2020O governo do estado de São Paulo publicou no Diário Oficial, de 19 de agosto, decreto que altera a redação...Saiba mais
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DECRETO ESTADUAL Nº 65.061, DE 13 DE JULHO DE 2020
14 de julho de 2020O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial Estadual, de 14 de julho, decreto que dispõe sobre...Saiba mais
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DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020
14 de julho de 2020A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 14 de julho, decreto que prorroga por 30 dias os prazos para celebrar...Saiba mais
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DECRETO Nº 10.292, DE 25 DE MARÇO DE 2020
26 de março de 2020A Presidência da República publicou decreto no Diário Oficial, de 26 de março, que altera o Decreto nº 10.282, de...Saiba mais
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DECRETO Nº 10.287, DE 20 DE MARÇO DE 2020
23 de março de 2020A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 23 de março, decreto que promulga o Acordo sobre a Criação...Saiba mais
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020
21 de março de 2020O Congresso Nacional publicou Decreto Legislativo no Diário Oficial, de 21 de março, reconhecendo, para os fins do art. 65...Saiba mais
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DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020
21 de março de 2020A Presidência da República publicou decreto no Diário Oficial, de 21 de março, que define os serviços públicos e as...Saiba mais
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DECRETO Nº 10.278, DE 18 DE MARÇO DE 2020
19 de março de 2020O Presidente da República publicou decreto no Diário Oficial, de 19 de março, que regulamenta o disposto no inciso X do caput do art....Saiba mais
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DECRETO Nº 10.256, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
2 de março de 2020O Presidente da República assinou decreto publicado no Diário Oficial, de 27 de fevereiro, promulgando o Acordo sobre Gratuidade de...Saiba mais
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DECRETO Nº 10.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
15 de outubro de 2019O Presidente da República publicou no Diário Oficial, de 15 de outubro, decreto que regulamenta a Lei nº 6.019, de...Saiba mais
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DECRETO Nº 10.053, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
10 de outubro de 2019A Presidência da República publicou decreto no Diário Oficial, de 10 de outubro, que aprova o Regulamento do Fundo de...Saiba mais
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DECRETO Nº 10.047, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
10 de outubro de 2019A Presidência da República publicou decreto no Diário Oficial, de 10 de outubro, que dispõe sobre a governança do Cadastro...Saiba mais
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DECRETO Nº 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
9 de setembro de 2019Foi publicado no Diário Oficial, de 9 de setembro, decreto que altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembroSaiba mais
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DECRETO Nº 9.910, DE 10 DE JULHO DE 2019
11 de julho de 2019A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 11 de julho, decreto que altera o Decreto nº 9.305, de...Saiba mais
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DECRETO Nº 9.848, DE 25 DE JUNHO DE 2019
26 de junho de 2019A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 26 de junho, decreto que dispõe sobre o Projeto Rondon. O...Saiba mais
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DECRETO Nº 9.830, DE 10 DE JUNHO DE 2019
12 de junho de 2019Decreto publicado no Diário Oficial, de 11 de junho, regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-LeiSaiba mais
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DECRETO Nº 9.531, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
18 de outubro de 2018Foi publicado no Diário Oficial de 18 de outubro decreto do Presidente Michel Temer que regula o exercício da profissão...Saiba mais
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DECRETO Nº 9.305, de 13 de março de 2018
13 de março de 2018O presidente da república, Michel Temer, no uso de sua atribuição, aprovou o Decreto Nº 9.305, de 13 de março...Saiba mais
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DECRETO Nº 9.304, DE 8 DE MARÇO DE 2018
8 de março de 2018Informamos que o presidente da República, Michel Temer, aprovou nessa quinta-feira 08/03, em Brasília, o Decreto Nº 9.304 que dispõe...Saiba mais
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DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
18 de dezembro de 2017O Presidente da República sancionou o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício...Saiba mais
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DECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
20 de setembro de 2017O Decreto, publicado em 19 de setembro de 2017, institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-FiesSaiba mais
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DECRETO MEC N° 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017
26 de maio de 2017O Decreto N°9.057/2017 dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância. As instituições de ensino superior deverão obter credenciamento...Saiba mais
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DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2017
26 de abril de 2017O Decreto de 26 de abril de 2017 convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação - CONAE, que terá como tema "A...Saiba mais
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DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2017
25 de abril de 2017Conforme o Decreto de 25 de abril de 2017, 0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA, resolve exonerar JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO do cargo...Saiba mais
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DECRETO N° 9.034, DE 20 DE ABRIL DE 2017
20 de abril de 2017Publicado no Diário Oficial da União, o Decreto N° 9.034 altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro deSaiba mais
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DECRETO Nº 8.942, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
27 de dezembro de 2016Publicado no Diário Oficial da União, o Decreto n°8.942 dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo de Garantia de...Saiba mais
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DECRETO DE 1º DE JULHO DE 2016
1 de julho de 2016O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, designou membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional...Saiba mais
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DECRETO DE 30 DE MAIO DE 2016
30 de maio de 2016O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, nomeia MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO, para exercer...Saiba mais
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DECRETO DE 16 DE MAIO DE 2016
16 de maio de 2016O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, exonera LUIZ CLÁUDIO COSTA do cargo de Secretário-Executivo...Saiba mais
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DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2016
13 de maio de 2016O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, nomeia JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO, para exercer o cargo...Saiba mais
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Decreto n° 8754, de 10 de maio de 2016
11 de maio de 2016ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N° 8.754, DE 10 DE MAIO DE 2016 Diário Oficial da União nº 89,Saiba mais
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Brigada profissional em universidades
28 de janeiro de 2016Campi universitários deverão contar com equipe de bombeiro civilSaiba mais
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Cursos de Medicina - Decreto Regulamenta Cadastro Nacional de Especialista
11 de setembro de 2015DECRETO Nº 8.516, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratamSaiba mais
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FIES – Amortização de financiamento
11 de agosto de 2015DECRETO Nº 8.498, DE 10 DE AGOSTO DE 2015 Altera o Decreto nº 7.790, de 15 de agosto de 2012,Saiba mais
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Medicina - Decreto cria o Cadastro Nacional de Especialistas
5 de agosto de 2015DECRETO Nº 8.497, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de queSaiba mais
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MEC – Ministro exonerado
19 de março de 2015DECRETO DE 18 DE MARÇO DE 2015 Exonera, a pedido, CID FERREIRA GOMES do cargo de Ministro de Estado daSaiba mais