A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 14 de julho, decreto que prorroga por 30 dias os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais.

Informações gerais de publicação do DOU:
Publicado em: 14/07/2020 | Edição: 133 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo