Resumo: Decreto altera Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019
A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 25 de novembro, decreto que altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma legislação.
Altera Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019
Alterada por: Não é alterada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 25/11/2022 | Edição: 222-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo