A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 29 de outubro de 2020, decreto Nº 10.534 que institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de:
I – orientar, coordenar e articular as estratégias, os programas e as ações de fomento à inovação no setor produtivo, para estimular o aumento da produtividade e da competitividade das empresas e demais instituições que gerem inovação no País, nos termos do disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e
II – estabelecer mecanismos de cooperação entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para promover o alinhamento das iniciativas e das políticas federais de fomento à inovação com as iniciativas e as políticas formuladas e implementadas pelos outros entes federativos.
Informações gerais da publicação no DOU:
Publicado em: 29/10/2020 | Edição: 208 | Seção: 1 | Página: 5
Órgão: Atos do Poder Executivo