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DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
11 de novembro de 2022Resumo: Despacho homologa Parecer CNE/CES nº 308/2022. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 10 de novembro, despacho...Saiba mais
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DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
3 de novembro de 2022Resumo: Despacho homologa Parecer sobre que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina. O Ministério da...Saiba mais
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DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2022
21 de julho de 2022Resumo: Parecer CNE/CES nº 87/2021 não é homologado pelo MEC. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 21 de...Saiba mais
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
17 de dezembro de 2021Resumo: veto parcial ao Projeto de Lei Complementar n o 134 , de 2019 A Presidência da República publicou noSaiba mais
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DESPACHO Nº 114, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
31 de agosto de 2021Resumo: despacho acolhe Nota Técnica no 85/2021/CGLNRS/GAB/SERES/SERES. A Secretaria de Educação Superior publicou no Diário Oficial, de 31 de agosto,...Saiba mais
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Despacho altera artigo de Resolução da CNE
30 de agosto de 2021Resumo: Altera prazo previsto no artigo 27 da Resolução CNE/CP nº22, de 20 de dezembro de 2019. O Conselho NacionalSaiba mais
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DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2021
5 de agosto de 2021Resumo:Despacho homologa o Parecer CNE/CP nº 6/2021, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação. O Ministério da Educação publicou no...Saiba mais
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DESPACHO DE 13 DE JULHO DE 2021
14 de julho de 2021Resumo: despacho homologa parecer do CNE sobre cursos de pós-graduação. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 14...Saiba mais
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DESPACHO DE 16 DE JUNHO DE 2021
17 de junho de 2021Resumo: Homologa parecer do CNE com revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Odontologia. O Ministério da...Saiba mais
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DESPACHO Nº 23, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
1 de março de 2021A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior publicou no Diário Oficial, de 1 de março, despacho que apresenta Nota...Saiba mais
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DESPACHO Nº 168, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
11 de dezembro de 2020O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 11 de dezembro, despacho voltado para Instituições de Ensino Superior com...Saiba mais
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DESPACHO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
10 de dezembro de 2020O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 10 de dezembro, despacho que homologa o Parecer CNE/CP nº 19/2020, do...Saiba mais
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DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2020
3 de agosto de 2020O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 3 de agosto, despacho que homologa parcialmente o Parecer CNE/CP nº 11/2020,...Saiba mais
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DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2020
1 de junho de 2020O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 1 de junho, despacho que homologa parcialmente o Parecer CNE/CP nº 5/2020, do...Saiba mais
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DESPACHO Nº 64, DE 11 DE MAIO DE 2020*
12 de maio de 2020A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior publicou no Diário Oficial, de 12 de maio, despacho que torna público...Saiba mais
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DESPACHO SERES Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2019
25 de março de 2019Despacho Seres nº 16. O Semesp informa sobre publicação no Diário Oficial, de 25 de março, de despacho da Secretaria...Saiba mais
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DESPACHO SERES Nº 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
27 de fevereiro de 2019Despacho Seres. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior publicou, no Diário Oficial de 27 de fevereiro, despacho...Saiba mais
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DESPACHO Nº 59, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
3 de setembro de 2018SERES prorroga novamente os prazos para preenchimento do SisCebas-Educação. Para ter acesso ao Despacho SERES nº 59, de 31 de agosto...Saiba mais
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Despacho Nº 48, de 22 de junho de 2018
25 de junho de 2018Informamos que o Ministério da Educação – MEC, por meio do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Henrique...Saiba mais
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DESPACHOS DO MINISTRO, 5 de junho de 2017
6 de junho de 2017Neste Despacho de 5 de junho de 2017 o Ministro da Educação homologa o Parecer CNE/CES n° 248/2010 que trataSaiba mais
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DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 13 de março de 2017
14 de março de 2017INTERESSADOS: INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (IES) COM OFERTA DE CURSOS RECONHECIDOS QUE OBTIVERAM RESULTADO NO CONCEITO PRELIMINAR DE CURSOS (CPC)...Saiba mais
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DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 12 de agosto de 2016
15 de agosto de 2016Diário Oficial da União nº 156, de 15 de agosto de 2016 – Seção 1 – pág. 14 Dispõe sobreSaiba mais
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Seres prorroga prazo para envio de sugestões relativas a proposta de portaria sobre procedimento de alteração do número de vagas
18 de abril de 2016MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DESPACHO DO SECRETÁRIO 13 de abril de 2016...Saiba mais
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SERES divulga os procedimentos para Renovação de Reconhecimento com base nos resultados do ciclo avaliativo
22 de dezembro de 2015MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 21 de dezembro de 2015...Saiba mais
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Veto ao projeto de regulamentação da profissão de designer
28 de outubro de 2015PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA Diário Oficial da União nº 206, de 28 de outubro de 2015...Saiba mais
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Curso de Direito - Autorização
31 de março de 2015DESPACHO DA SECRETÁRIA N.º 34, DE 30 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre o prazo de análise e decisão dos...Saiba mais
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Medida Cautelar – Parâmetro Técnico para aplicação de penalidades
8 de dezembro de 2014SERES - DESPACHO DA SECRETÁRIA N.º 278 - INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (IES) CUJOS CURSOS DO CICLO AZUL FORAM OBJETO...Saiba mais
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Prazos – Atos Autorizativos
30 de setembro de 2014DESPACHO DA SECRETÁRIA N.º 241, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 Dispõe sobre os prazos de vigência estabelecidos nos atos...Saiba mais
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Despacho do Secretário - Nota Técnica nº 351, de 24 de abril de 2014
25 de abril de 2014Nota Técnica MEC - Medidas Cautelares 2012Saiba mais
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Despacho Secretário nº 205, de 05 de dezembro de 2013
6 de dezembro de 2013Reconhecimento de cursos de graduaçãoSaiba mais
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Despacho do Ministro nº 187, de 8 de novembro de 2013
11 de novembro de 2013MEC- Possibilita revisão de medidas cautelaresSaiba mais
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Despacho do Ministro, nº 193, de 04 de outubro de 2013
4 de outubro de 2013Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de EducaçãoSaiba mais
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Despacho do Secretário MEC n.º 154, de 31 de julho de 2013
1 de agosto de 2013Medicina – Aumento de vagasSaiba mais
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Despacho do Secretário N.º 130
16 de julho de 2013Parâmetros técnicos para aplicação de penalidades aos cursos da área da saúdeSaiba mais
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Despacho SERES nº 57, de 19 de abril de 2013
23 de abril de 2013Pedidos de AditamentoSaiba mais
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Despacho MEC n.º 7, de 30 de janeiro de 2013
31 de janeiro de 2013Abertura de protocolo de processos regulatórios no sistema e-MECSaiba mais
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Despacho SERES/MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2013
8 de janeiro de 2013Despachos SERES nº 1/2013 – critérios para revisão de cautelarSaiba mais
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Despachos da SERES, de 21 de dezembro de 2012
8 de janeiro de 2013DESP. SERES nº 194 a 198/2012Saiba mais
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Despachos Mec/ SERES , de 22 de novembro de 2011
15 de dezembro de 2011Para obter a íntegra da norma, acesse este link.Saiba mais
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Despachos Mec/ SERES , de 29 de novembro de 2011
15 de dezembro de 2011Para obter a íntegra da norma, acesse este link.Saiba mais
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Despachos Mec/ SERES , de 02 de Dezembro de 2011
15 de dezembro de 2011Para obter a íntegra da norma, acesse aqui.Saiba mais
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Despachos Mec/ SERES , de 1 de Dezembro de 2011
15 de dezembro de 2011Para obter a íntegra da norma, acesse estel ink.Saiba mais
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Despacho MEC/SEED de 24 de março de 2011
5 de abril de 2011Para obter a íntegra da norma, acesse aqui.Saiba mais
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Despacho do Presidente nº 626 de 26 de outubro de 2010
27 de outubro de 2010Para obter a íntegra do Despacho, acesse aqui. Saiba mais
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Despacho do Ministro
6 de outubro de 2010Para obter o Despacho do Ministro, acesse este link.Homologação de Parecer - Diretrizes gerais para UniversidadesSaiba mais
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Despacho do Secretário – SEED
10 de setembro de 2010Para ter acesso à íntegra do Despacho, clique aqui.Decide pelo arquivamento dos processos de credenciamento para a oferta de pós-graduação...Saiba mais
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Despachos MEC em 10 de Março de 2009
14 de abril de 2009Para ler a íntegra deste Despacho, clique aqui.HOMOLOGA o Parecer nº 2/2009, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação,...Saiba mais
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Decisão COFEN nº 8, de 6 de fevereiro de 2009
10 de fevereiro de 2009Para ler a íntegra desta norma, clique aqui.Homologa o Resultado das Eleições do COREN/AL referente ao Mandato do Triênio 2008/2011,...Saiba mais
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Despacho - Secretaria SESu, de 6/2/2009
10 de fevereiro de 2009Para ler a íntegra desta norma, clique aqui.Despacho da Secretaria de SESu, de 6 de fevereiro de 2009, que convalida...Saiba mais
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Homologação dos Pareceres nº 195 e 197/2007
22 de janeiro de 2008DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 215 – 8/11/2007 – SEÇÃO 1 – PAG. 13 Nos termos do art. 2º da...Saiba mais
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Homologação dos Pareceres CNE/CES nº 198/2007 e nº 227/2007
22 de janeiro de 2008DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 13 – 18/1/2008 (SEXTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 35 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DESPACHOS DO...Saiba mais
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Despacho do Ministro da Educação, em 18 de outubro de 2006
7 de dezembro de 2007DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 201 - 19/10/2006 (QUINTA-FEIRA) - SEÇÃO - PÁG. 10 Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO...Saiba mais
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Despacho do Ministro da Educação, em 31 de maio de 2007
7 de dezembro de 2007DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 110 – 11/06/2007 (SEGUNDA-FEIRA) - SEÇÃO 1 - PG. 6 e 7 Ministério da Educação...Saiba mais
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Despacho do Ministro da Educação, em 12 de junho de 2007
7 de dezembro de 2007DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 112 – 13/06/2007 (QUARTA-FEIRA) - SEÇÃO 1 - PG. 11 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO...Saiba mais
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Despacho do Ministro da Educação, em 12 de junho de 2007 - Republicação
7 de dezembro de 2007DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 177 – 13/09/2007 (QUINTA-FEIRA) - SEÇÃO 1 - PGS. 11, 12 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE...Saiba mais
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Despachos do Ministro da Educação, em 22 de junho de 2007
7 de dezembro de 2007DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 177 – 13/09/2007 (QUINTA-FEIRA) - SEÇÃO 1 - PGS. 11, 12 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE...Saiba mais
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Despacho do Ministro da Educação, em 06 de julho de 2007
7 de dezembro de 2007DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 120 – 25/06/2007 (SEGUNDA-FEIRA) - SEÇÃO 1 - PG. 27 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO...Saiba mais
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Despacho do Ministro da Educação, em 06 de julho de 2007.
7 de dezembro de 2007DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 130 – 9/07/2007 (SEGUNDA-FEIRA) - SEÇÃO 1 - PG. 10 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO...Saiba mais
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Despacho Ministro da Educação, em 28 de agosto de 2007
7 de dezembro de 2007DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 167 - 29/08/2007 (QUARTA-FEIRA) - SEÇÃO 1 – PG. 6 Ministério da Educação GABINETE DO...Saiba mais
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Despacho do Ministro da Educação, em 21 de setembro de 2007.
7 de dezembro de 2007DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 184 – 24/09/2007 (SEGUNDA-FEIRA) - SEÇÃO 1 - PG. 13 GABINETE DO MINISTRO MINISTÉRIO DA...Saiba mais