Resumo: despacho homologa parecer do CNE sobre cursos de pós-graduação.

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 14 de julho, despacho que homologa o Parecer CNE/CES nº 86/2021, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação – CES/CNE, que analisou a alteração do art. 11 da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu, denominados cursos de especialização, no âmbito do sistema federal de ensino.

Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 14/07/2021 | Edição: 131 | Seção: 1 | Página: 47
Órgão: Ministério da Educação