Informamos que o Ministério da Educação – MEC, por meio do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Henrique Sartori de Almeida Prado, publicou Despacho Nº 48, de 22 de junho de 2018, que dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no Despacho nº 20, de 27 de abril de 2018 para cadastramento de usuário e obtenção de senha para acesso e inserção, no novo cadastro do SisCebas-Educação, dos dados da entidade mantenedora e das respectivas instituições mantidas, conforme cronograma a seguir:
AÇÕES | PRAZO |
Cadastramento de usuário e obtenção de senha para acesso e inserção, no novo cadastro do SisCebas-Educação, dos dados da entidade mantenedora e das respectivas instituições mantidas. | 14/05/2018 a 31/08/2018 |
Inserção, no módulo de monitoramento do SisCebas-Educação, dos dados referentes ao relatório anual do exercício de 2017. | 01/07/2018 a 31/08/2018 |
Inserção, no módulo de monitoramento do SisCebas-Educação, dos dados dos relatórios anuais referentes aos demais exercícios. | 01/09/2018 a 31/12/2018 |
Ficam mantidas as demais disposições do Despacho nº 20, de 27 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 82, de 30 de abril de 2018, Seção 1, pág. 22. O não atendimento aos termos do presente despacho sujeitará a entidade ao cancelamento da certificação, na forma do art. 15 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014.