DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 120 – 25/06/2007 (SEGUNDA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PG. 27

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 22 de junho de 2007

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 261/2006, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando ao conceito de hora-aula e dá outras providências, conforme consta do Processo nº 23001.000146/2005-63.

Nos termos do art. 2º da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer nº 03/2007, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente à implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Pedagogia, conforme consta do Processo no 23001.000010/2006-34.

Homologa Parecer CNE/CES nº 101/2007, que responde a consulta sobre oferta de disciplinas isoladas.