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PORTARIA Nº 221, DE 13 DE MARÇO DE 2024
15 de março de 2024Resumo: Comitê Permanente de Políticas para Mulheres no âmbito do MEC. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de...Saiba mais
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DECRETO Nº 11.946, DE 12 DE MARÇO DE 2024
13 de março de 2024Resumo: Instituição do Programa Nacional de Processo Eletrônico. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 13 de março,...Saiba mais
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PORTARIA CAPES Nº 81, DE 11 DE MARÇO DE 2024
13 de março de 2024Resumo: Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Capes. A Capes publicou no Diário Oficial, de 13 de...Saiba mais
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PORTARIA CAPES Nº 77, DE 8 DE MARÇO DE 2024
12 de março de 2024Resumo: Regulamento do Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior - PDSE. A Capes publicou no Diário Oficial, de 12...Saiba mais
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PORTARIA CAPES Nº 78, DE 8 DE MARÇO DE 2024
12 de março de 2024Resumo: Programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa A Capes publicou no Diário Oficial, de 12 de março, portaria...Saiba mais
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PORTARIA CAPES Nº 80, DE 11 DE MARÇO DE 2024
12 de março de 2024Resumo: Critérios para distribuição de bolsas da Capes de vários programas. Republicada por ter saído, no DOU de 12/03/2024, Seção...Saiba mais
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EDITAL Nº 10, DE 6 DE MARÇO DE 2024
7 de março de 2024Resumo: Processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 7...Saiba mais
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EDITAL Nº 9, DE 4 DE MARÇO DE 2024
5 de março de 2024Resumo: Alteração de data de chamadas do ProUni. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 5 de março,...Saiba mais
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PORTARIA Nº 56, DE 4 DE MARÇO DE 2024
5 de março de 2024Resumo: Criação de Comissão de Especialistas Médicos na Área de Saúde Mental pelo Inep. O Inep publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
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PORTARIA Nº 167, DE 1º DE MARÇO DE 2024
4 de março de 2024Resumo: Alteração na legislação na concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
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PORTARIA Nº 158, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
29 de fevereiro de 2024Resumo: Prorrogação por 90 dias de prazo de sobrestamento referente à autorização de cursos e credenciamento de IES na modalidade...Saiba mais
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PORTARIA Nº 157, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
29 de fevereiro de 2024Resumo: Regula acesso e uso às bases de dados compartilhadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira...Saiba mais
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PORTARIA CAPES Nº 58, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
27 de fevereiro de 2024Resumo: alteração de portaria da Capes. A Capes publicou no Diário Oficial, de 27 de fevereiro, portaria que altera a Portaria...Saiba mais
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PORTARIA Nº 17, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
20 de fevereiro de 2024Resumo: portaria institui a Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena - Capema....Saiba mais
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PORTARIA Nº 40, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
20 de fevereiro de 2024Resumo: portaria institui Comissão Assessora Especial das Licenciaturas (Calic). O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 20 de...Saiba mais
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PORTARIA Nº 36, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
16 de fevereiro de 2024Resumo: Comissões Assessoras de Área do Enade 2024. O Inep publicou no Diário Oficial, de 16 de fevereiro, portaria que...Saiba mais
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RESOLUÇÃO Nº 58, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
16 de fevereiro de 2024Resumo: Fies Social. O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies publicou no Diário Oficial, de 16 de...Saiba mais
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 739, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
8 de fevereiro de 2024Resumo: Atuação da Enfermagem nas PICS. O Conselho Federal de Enfermagem publicou no Diário Oficial, de 8 de fevereiro, resolução que...Saiba mais
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EDITAL Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
8 de fevereiro de 2024Resumo: Autorização de cursos de Medicina. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 8 de fevereiro, edital que dispõe...Saiba mais
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 737, DE 2 DE FFEVEREIRO DE 2024
5 de fevereiro de 2024Resumo: Atuação do Enfermeiro Obstétrico e Obstetriz. O Conselho Federal de Enfermagem publicou no Diário Oficial, de 5 de fevereiro,...Saiba mais
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EDITAL Nº 3, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
2 de fevereiro de 2024Resumo: Cronograma FIES 2024 O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 2 de fevereiro, edital que torna público o...Saiba mais
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EDITAL Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
1 de fevereiro de 2024Resumo: alteração edital do ProUni. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 1 de fevereiro, edital que altera...Saiba mais
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DECRETO Nº 11.905, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
31 de janeiro de 2024Resumo: Regulamentação de disposições relativas à legislação trabalhista. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 31 de janeiro,...Saiba mais
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PORTARIA CAPES Nº 28, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
31 de janeiro de 2024Resumo: Alteração de denominação de área de avaliação da Capes. A Capes publicou no Diário Oficial, 31 de janeiro, portaria...Saiba mais
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RESOLUÇÃO CFM Nº 2.376, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
29 de janeiro de 2024Resumo: Obrigação de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) da jurisdição onde atuam. O Conselho Federal de Medicina publicou...Saiba mais
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PORTARIA Nº 18, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
29 de janeiro de 2024Resumo: Estabelece padrões sobre informação de função docente, formação acadêmica e experiência no Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de...Saiba mais
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PORTARIA Nº 20, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
29 de janeiro de 2024Resumo: Institui Comissões Assessoras de Área para realização de estudos de revisão do Instrumento de Avaliação in loco de Cursos...Saiba mais
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 735, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
23 de janeiro de 2024Resumo: Normatiza a atuação do Enfermeiro navegador e do Enfermeiro clínico especialista. O Conselho Nacional de Enfermagem publicou no Diário...Saiba mais
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RESOLUÇÃO CNRM Nº 6, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
23 de janeiro de 2024Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos atos autorizativos com vencimento no ano de 2023. A Comissão...Saiba mais
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EDITAL Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
18 de janeiro de 2024Resumo: 1ª Etapa do Exame Nacional de Revalida O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 17 de janeiro,...Saiba mais
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EDITAL Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 - PROUNI
18 de janeiro de 2024Resumo: Edital sobre processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2024. O Ministério...Saiba mais
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PORTARIA Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
16 de janeiro de 2024Resumo: Portaria sobre certificado Celpe-Bras. Republicada por conter incorreção na versão publicada no DOU em 16 de janeiro de 2024....Saiba mais
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LEI Nº 14.811, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
15 de janeiro de 2024Resumo: lei que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais. A Presidência...Saiba mais
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PORTARIA CAPES Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
9 de janeiro de 2024Resumo: portaria estabelece o Calendário de atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2024. O Ministério...Saiba mais
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EDITAL Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
9 de janeiro de 2024Resumo: Altera o edital nº 14, de 31 de outubro de 2023 referente ao Prouni. O Ministério da Educação publicouSaiba mais
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RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
4 de janeiro de 2024Resumo: Resolução adiciona 90 (noventa) dias ao prazo de implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores...Saiba mais
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EDITAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
4 de janeiro de 2024Resumo: Edital de seleção de colaboradores para elaboração e revisão de itens para o ENADE 2024. Retificado em publicação no...Saiba mais
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RESOLUÇÃO Nº 57, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
2 de janeiro de 2024Resumo: Define a quantidade de 112.168 vagas para o exercício de 2024, primeiro ano do Plano Trienal. O Ministério da...Saiba mais
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PORTARIA Nº 2.164, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
28 de dezembro de 2023Resumo: Calendário 2024 de abertura do protocolo de processos regulatórios no e-MEC O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
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PORTARIA SERES/MEC Nº 531, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
26 de dezembro de 2023Resumo: Portaria dispõe sobre autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina já...Saiba mais
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PORTARIA Nº 528, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
26 de dezembro de 2023Resumo: ProUni| Ampliação do número de vagas anuais dos cursos de Direito e Medicina O Ministério da Educação publicou no...Saiba mais
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132
21 de dezembro de 2023Resumo: Emenda constitucional. O Congresso Nacional publicou no Diário Oficial, de 21 de dezembro, emenda constitucional que altera o sistema...Saiba mais
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PORTARIA CAPES Nº 287, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
21 de dezembro de 2023Resumo: Programas da Capes. A Capes publicou no Diário Oficial, de 21 de dezembro, portaria que dispõe sobre a Política...Saiba mais
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 5, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
21 de dezembro de 2023Resumo: Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 21 de...Saiba mais
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RETIFICAÇÃO Nº 1 AO EDITAL Nº 1/2023
20 de dezembro de 2023Resumo: Programa de Educação Tutorial - PET. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 20 de outubro, retificação...Saiba mais
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EDITAL Nº 3/2023
19 de dezembro de 2023Resumo: Programa Mais Médicos. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 18 de dezembro, edital de chamada pública...Saiba mais
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EDITAL Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
19 de dezembro de 2023Resumo: Programa de Educação Tutorial - PET. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 19 de dezembro, edital do...Saiba mais
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RESOLUÇÃO Nº 324, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
18 de dezembro de 2023Resumo: Regulamentação do registro profissional na área da química. O Conselho Federal de Química publicou no Diário Oficial, de 18...Saiba mais
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PORTARIA MTE Nº 3.784, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
12 de dezembro de 2023Resumo: Alterações na legislação trabalhista. O Ministério do Trabalho e do Emprego publicou no Diário Oficial, de 12 de dezembro,...Saiba mais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.199, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
12 de dezembro de 2023Resumo: Programa Desenrola Brasil A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 12 de dezembro, medida provisória que altera...Saiba mais
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PORTARIA Nº 546, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
11 de dezembro de 2023Resumo: Compartilhamento específico de dados com o Ministério da Educação O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 11...Saiba mais
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PORTARIA Nº 2.053, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
5 de dezembro de 2023Resumo: Desempenho institucional do MEC. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 4 de dezembro, portaria que divulga...Saiba mais
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PORTARIA Nº 2.052, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
5 de dezembro de 2023Resumo: Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - Amlai. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
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PORTARIA CAPES Nº 275, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
5 de dezembro de 2023Resumo: Regulamento do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (PADICT). A Capes publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
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EDITAL Nº 20, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
5 de dezembro de 2023Resumo: Edital do processo seletivo 1/2024 do ProUni. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 1 de dezembro,...Saiba mais
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RESOLUÇÃO Nº 56, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
1 de dezembro de 2023Resumo: Resolução sobre regulamentação dos aportas das IES ao FIES. Confira retificação da resolução publicada no Diário Oficial, de 11...Saiba mais
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PORTARIA Nº 2.041, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
30 de novembro de 2023Resumo: Portaria sobre autorização de cursos e credenciamento de IES na modalidade EAD. O Ministério da Educação publicou no Diário...Saiba mais
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PORTARIA Nº 534, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
30 de novembro de 2023Resumo: Cronograma do Censo da Educação Superior 2023. O MEC e o INEP publicaram no Diário Oficial, de 30 de...Saiba mais
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EDITAL Nº 18, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
29 de novembro de 2023Resumo: Edital referente ao Processo Seletivo do FIES - 1/2024. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 29...Saiba mais
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
22 de novembro de 2023Resumo: Regulamenta Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. A Presidência da República publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
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