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LEI Nº 14.682, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
21 de setembro de 2023Resumo: Lei cria Selo Empresa Amiga da Mulher. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 21 de setembro,...Saiba mais
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LEI Nº 14.681, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
19 de setembro de 2023Resumo: Lei de valorização dos Profissionais da Educação. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 19 de setembro,...Saiba mais
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LEI Nº 14.679, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
19 de setembro de 2023Resumo: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)Saiba mais
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PORTARIA Nº 1.831, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
15 de setembro de 2023Resumo: GT do Plano Nacional de Extensão em Participação Social. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 15...Saiba mais
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PORTARIA Nº 1.838, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
15 de setembro de 2023Resumo: consulta pública para elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação EAD. O Ministério da Educação...Saiba mais
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PORTARIA Nº 1.819, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
14 de setembro de 2023Resumo: portaria delega competência aos titulares de unidades do Ministério da Educação - MEC. O Ministério da Educação publicou no...Saiba mais
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PORTARIA Nº 426, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
14 de setembro de 2023Resumo: portaria delega competência ao Diretor de Gestão e Planejamento do INEP. O INEP publicou no Diário Oficial, de 14...Saiba mais
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EDITAL Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
13 de setembro de 2023Resumo: Edital sobre prazo de atualização de bolsas do ProUni O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 13...Saiba mais
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EDITAL Nº 67, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
12 de setembro de 2023Resumo: Chamamento público para seleção e cadastramento de membros para comissão da educação básica. O Ministério da Educação publicou no...Saiba mais
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PORTARIA Nº 1.730, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
12 de setembro de 2023Resumo: Instituição do Comitê de Gestão da Integridade e o Fórum de Articulação para Promoção da Integridade. O Ministério da...Saiba mais
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DECRETO Nº 11.697, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
12 de setembro de 2023Resumo: Convocação da Conferência Nacional de Educação - Conae. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 12 de...Saiba mais
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PORTARIA Nº 420, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
11 de setembro de 2023Resumo: Portaria sobre Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros. O Inep publicou no Diário Oficial, de 11 de...Saiba mais
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PORTARIA CAPES Nº 173, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
6 de setembro de 2023Resumo: Portaria dispõe sobre a avaliação de entrada de curso novo dos programas de pós-graduação stricto sensu. A Capes publicou...Saiba mais
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LEI Nº 14.666, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
5 de setembro de 2023Resumo: Lei institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo. A Presidência da República publicou no...Saiba mais
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PORTARIA Nº 1.775, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
4 de setembro de 2023Resumo: altera portaria que recompõe o Fórum Nacional de Educação – FNE. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
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PORTARIA Nº 1.771, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
4 de setembro de 2023Resumo: Portaria dispõe sobre os fluxos, procedimentos e padrão decisório para o processamento de pedidos de aumento de vagas dos...Saiba mais
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PORTARIA Nº 1.772, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
4 de setembro de 2023Resumo: Prorroga prazos referentes à autorização de cursos de Medicina. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 4...Saiba mais
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PORTARIA Nº 23, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
1 de setembro de 2023Resumo: institui Grupo de Trabalho para acompanhamento e expansão da implementação do projeto Diploma Digital. O Ministério da Educação publicou...Saiba mais
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PORTARIA CAPES Nº 169, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
1 de setembro de 2023Resumo: alteração de portaria da Capes. A Capes publicou no Diário Oficial, de 1º de setembro, portaria que altera a Portaria nº 120,...Saiba mais
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EDITAL Nº 21/2023
24 de agosto de 2023A Capes publicou no Diário Oficial, de 24 de agosto, edital com chamada pública para envio de proposta de projeto de cooperação...Saiba mais
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LEI Nº 14.657, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
24 de agosto de 2023Resumo: Alterações na CLT. A presidência da República publicou no Diário Oficial, de 24 de agosto, lei que Altera a Consolidação...Saiba mais
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EDITAL Nº 1, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
23 de agosto de 2023Resumo: Edital abre procedimento de chamamento público de instituições públicas de educação superior para adesão ao Projeto Mais Médicos para...Saiba mais
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PORTARIA Nº 19, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
22 de agosto de 2023Resumo: Adesão de instituições de ensino à Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos. O Ministério da Educação publicou no Diário...Saiba mais
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RESOLUÇÃO Nº 384, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
22 de agosto de 2023Resumo: Disciplina o funcionamento da Coordenação Nacional do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O Ministério da Saúde publicou no...Saiba mais
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RESOLUÇÃO Nº 381, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
22 de agosto de 2023Resumo: Assinar e publicar, na imprensa nacional, os atos da Coordenação Nacional do Projeto Mais Médicos. O Ministério da Saúde...Saiba mais
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DECRETO Nº 11.651, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
18 de agosto de 2023Resumo: altera o decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional -Saiba mais
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PORTARIA CAPES Nº 158, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
18 de agosto de 2023Resumo: portaria institui e regulamenta a governança da informação relacionada à pós-graduação stricto sensu. O Ministério da Educação publicou no...Saiba mais
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RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
17 de agosto de 2023Resumo: resolução dispõe sobre as Diretrizes Curriculares da Pedagogia da Alternância na Educação Básica e na Educação Superior. O Ministério...Saiba mais
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 722, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
14 de agosto de 2023Resumo: resolução normatiza e estabelece critérios de atendimento em área de risco. O Cofen publicou no Diário Oficial, de 14...Saiba mais
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PORTARIA Nº 440, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
14 de agosto de 2023Resumo: portaria delega competências no âmbito do FNDE. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 14 de agosto,...Saiba mais
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LEI Nº 14.648, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
7 de agosto de 2023Resumo: lei autoriza a ozonioterapia no território nacional. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 7 de agosto,...Saiba mais
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LEI Nº 14.647, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
7 de agosto de 2023Resumo: lei altera Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 7 de...Saiba mais
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PORTARIA Nº 1.537, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
7 de agosto de 2023Resumo: Dispõe sobre a regulamentação do Projeto Mais Médicos. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 7 de...Saiba mais
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PORTARIA Nº 437, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
7 de agosto de 2023Resumo: Portaria sobre reabertura do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos do FIES. O...Saiba mais
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PORTARIA Nº 1.520, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
4 de agosto de 2023Resumo: Prorrogação de prazos de chamamento para autorização de cursos de Medicina O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
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LEI Nº 14.645, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
3 de agosto de 2023Resumo: Alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).Saiba mais
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PORTARIA Nº 348, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
3 de agosto de 2023Resumo: portaria define Indicadores de Qualidade da Educação Superior O INEP publicou no Diário Oficial, de 3 de agosto, portaria...Saiba mais
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PORTARIA CAPES Nº 143, DE 24 DE JULHO DE 2023
26 de julho de 2023Resumo: portaria designa Comissão Especial de apoio à elaboração do novo Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG). O Ministério da Educação...Saiba mais
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LEI Nº 14.627, DE 19 DE JULHO DE 2023
20 de julho de 2023Resumo: lei acrescenta estratégia ao Plano Nacional de Educação. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 20 de...Saiba mais
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EDITAL Nº 51, DE 18 DE JULHO DE 2023
19 de julho de 2023Resumo: Edital Celpe-Bras 2023/2 O Inep publicou no Diário Oficial, de 19 de julho, edital que torna pública a realização...Saiba mais
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LEI Nº 14.621, DE 14 DE JULHO DE 2023
17 de julho de 2023Resumo: lei institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos. A...Saiba mais
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PORTARIA CAPES Nº 133, DE 10 DE JULHO DE 2023
12 de julho de 2023Resumo: portaria dispõe sobre bolsas Capes. A Capes publicou no Diário Oficial, de 12 de julho, portaria que regulamenta o...Saiba mais
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PORTARIA Nº 313, DE 3 DE JULHO DE 2023
5 de julho de 2023Resumo: Portaria aprova o "Manual Técnico 2.0" O Inep publicou no Diário Oficial, de 5 de julho, portaria que aprova...Saiba mais
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PORTARIA Nº 312, DE 3 DE JULHO DE 2023
5 de julho de 2023Resumo: Portaria institui os núcleos de Serviço de Acesso a Dados Protegidos - Sedap. O Inep publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
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LEI Nº 14.611, DE 3 DE JULHO DE 2023
4 de julho de 2023Resumo: lei dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. A Presidência da República publicou...Saiba mais
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PORTARIA Nº 304, DE 28 DE JUNHO DE 2023
3 de julho de 2023Resumo: Portaria estipula valor máximos para parcerias entre Inep e Operadores de Segurança Pública dos Estados. O Inep publicou no...Saiba mais
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PORTARIA Nº 1.191, DE 27 DE JUNHO DE 2023
28 de junho de 2023Resumo: Portaria recria o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 28...Saiba mais
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PORTARIA CAPES Nº 120, DE 26 DE JUNHO DE 2023
28 de junho de 2023Resumo: portaria regulamenta a apresentação, avaliação e acompanhamento dos PCI. A Capes publicou no Diário Oficial, de 28 de junho,...Saiba mais
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PORTARIA CAPES Nº 114, DE 19 DE JUNHO DE 2023
23 de junho de 2023Resumo: revoga a vedação ao pagamento de Auxílio Avaliação Educacional (AAE) por avaliação realizada à distância. A Capes publicou no...Saiba mais
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RESOLUÇÃO CNRMS Nº 2, DE 21 DE JUNHO DE 2023
22 de junho de 2023Resumo: Resolução sobre processo seletivo extemporâneo de residentes em Programas de Residência. *Republicada no DOU de 23 de junho. A...Saiba mais
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PORTARIA Nº 1.151, DE 19 DE JUNHO DE 2023
21 de junho de 2023Resumo: Portaria dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros. O Ministério da...Saiba mais
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LEI Nº 14.602, DE 20 DE JUNHO DE 2023
21 de junho de 2023Resumo: Lei altera condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho. A Presidência da República publicou...Saiba mais
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DECRETO Nº 11.567, DE 19 DE JUNHO DE 2023
20 de junho de 2023A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 20 de junho, decreto que altera o Decreto nº 11.150, de...Saiba mais
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
20 de junho de 2023Resumo: lei estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. A Presidência da República publicou...Saiba mais
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PORTARIA Nº 1.121, DE 15 DE JUNHO DE 2023
19 de junho de 2023Resumo: Portaria modifica a composição do Comitê de Governança Digital do MEC. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
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PORTARIA SERES/MEC Nº 144, DE 14 DE JUNHO DE 2023
16 de junho de 2023Resumo: ampliação de vagas dos cursos de Direito e Medicina para o ProUni. O Ministério da Educação publicou no Diário...Saiba mais
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DECRETO Nº 11.565, DE 14 DE JUNHO DE 2023
15 de junho de 2023Resumo: decreto altera decretos do Ministério da Fazenda. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 15 de junho,...Saiba mais
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
15 de junho de 2023A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 15 de junho, lei que institui a Lei Geral do Esporte,...Saiba mais
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RESOLUÇÃO Nº 54, DE 12 DE JUNHO DE 2023
14 de junho de 2023Resumo: Resolução dispõe sobre valores semestrais do curso de Medicina para o FIES. O Ministério da Educação publicou no Diário...Saiba mais
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PORTARIA Nº 1.087, DE 12 DE JUNHO DE 2023
13 de junho de 2023Resumo: Portaria sobre Grupo de Trabalho sobre formação inicial de professores O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de...Saiba mais
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