Resumo: Alteração na legislação na concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 4 de março, portaria que altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies. As alterações referentes ao parágrafo sobre reserva de vagas para estudantes com renda familiar per capita de até 0,5 (meio) salário-mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
Altera Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 04/03/2024 | Edição: 43 | Seção: 1 | Página: 22
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro