DECRETO Nº 65.856, DE 7 DE JULHO DE 2021
Resumo: O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial, de 8 de julho, decreto que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de...
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 28 de abril, medida provisória que dipõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores, durante o prazo de...
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 28 de abril, medida provisória que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre...
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.044, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 28 de abril, medida provisória que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00, para...
Saiba maisDECRETO Nº 65.597, 26 DE MARÇO DE 2021
Resumo: O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial estadual, no dia 26 de março, decreto que acrescenta dispositivo ao Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de...
Saiba maisNota Técnica SEI nº 56376/2020/ME
Resumo: A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou Nota Técnica SEI nº 56376/2020/ME, no dia 11 de dezembro de 2020, que esclarece as regras aplicáveis, no âmbito do Regime Geral...
Saiba maisPORTARIA MEC No 1.038, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
Resumo: O Ministério da Educação publicou em edição extra do Diário Oficial, de 7 de dezembro, portaria que altera a Portaria MEC no 544, de 16 de junho de 2020, que...
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Resumo: O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 2 de dezembro, portaria que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais...
Saiba maisNota técnica | Cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores
Resumo: O Ministério da Economia divulgou Nota Técnica que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata...
Saiba maisPORTARIA Nº 655, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Resumo: O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no Diário Oficial, de 3 de novembro, portaria que prorroga, para o dia 30 de novembro de 2020, o prazo estabelecido na...
Saiba maisPORTARIA Nº 155, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
Resumo: O Ministério da Educação e Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior publicaram no Diário Oficial, de 20 de outubro, portaria que suspende temporariamente, enquanto perdurarem os efeitos da...
Saiba maisDECRETO Nº 10.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 14 de outubro, decreto que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário...
Saiba maisPORTARIA Nº 568, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
Resumo: O INEP publicou no Diário Oficial, de 13 de outubro, portaria que dispõe sobre o Protocolo de Biossegurança para realização das avaliações externas in loco no período da pandemia do...
Saiba maisPORTARIA Nº 20.809, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Resumo: O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial, de 15 de setembro, portaria que lista os setores da economia mais impactados pela pandemia após a decretação da calamidade pública decorrente...
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Resumo: O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 8 de setembro, edital sobre processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni relativo a bolsas remanescentes referente ao segundo...
Saiba maisRESOLUÇÃO SEDUC 61, 31-8-2020
Resumo: A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial Estadual resolução que edita normas complementares sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de...
Saiba maisDECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 24 de agosto, decreto que prorroga os prazos por sessenta dias, de modo a completar o total de cento e oitenta dias, para...
Saiba maisLEI Nº 14.040, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial lei que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20...
Saiba maisDECRETO SP Nº 65.140, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
Resumo: O governo do estado de São Paulo publicou no Diário Oficial, de 19 de agosto, decreto que altera a redação do Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020,
Saiba maisPORTARIA Nº 114, DE 6 DE AGOSTO DE 2020
Resumo: A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou no Diário Oficial, de 11 de agosto, portaria que estabelece cronograma estendido e regras para o início das atividades dos...
Saiba maisDESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2020
Resumo: O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 3 de agosto, despacho que homologa parcialmente o Parecer CNE/CP nº 11/2020, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação - CNE, o...
Saiba maisLEI Nº 14.030, DE 28 DE JULHO DE 2020
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 29 de julho, lei que dispõe sobre assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e...
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Resumo: O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 28 de julho, resolução que dispõe sobre a suspensão das parcelas referentes aos contratos do Fundo de Financiamento estudantil - Fies,...
Saiba maisMedida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020
Resumo: A Presidência da República publicou em edição extra do Diário Oficial, de 16 de julho, medida provisória que dispõe sobre o financiamento à microempresa e empresa de pequeno e médio...
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Resumo: O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial portaria que disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública de que trata...
Saiba maisDECRETO ESTADUAL Nº 65.061, DE 13 DE JULHO DE 2020
Resumo: O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial Estadual, de 14 de julho, decreto que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da...
Saiba maisDECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 14 de julho, decreto que prorroga por 30 dias os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário...
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Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 10 de julho, lei que altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações...
Saiba maisPARECER CNE/CP Nº 11/2020
Resumo: O Conselho Nacional de Educação aprovou no último dia 7 de julho o Parecer CNE/CP No: 11/2020, que traz orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não...
Saiba maisPARECER CNE/CP Nº 9/2020
Resumo: O Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgaram o Parecer CNE/CP Nº 9/2020, um reexame do Parecer CNE/CP Nº 5/2020, que tratou da reorganização do Calendário Escolar e...
Saiba maisPORTARIA Nº 394, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Resumo: A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica publicou no Diário Oficial, de 1 de julho, portaria que dispõe sobre prazos de que trata a Portaria SETEC nº 62, de 24 de...
Saiba maisPORTARIA Nº 218, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Resumo: A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior publicou no Diário Oficial, de 1 de julho, portaria que altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020,...
Saiba maisNOTA TÉCNICA CONJUNTA No 17/2020/CGLNRS/DPR/SERES/SERES
Resumo: A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, a Secretaria de Educação Superior e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, vinculadas ao Ministério da Educação, publicam Nota Técnica...
Saiba maisPORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Resumo: O Ministério da Economia, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Ministério da Saúde publicaram no Diário Oficial, de 19 de junho, portaria em conjunto que estabelece as medidas...
Saiba maisPORTARIA Nº 544, DE 16 DE JUNHO DE 2020
Resumo: O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 17 de junho, portaria que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação...
Saiba maisLEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial desta sexta, 12 de junho., lei que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)...
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 975, DE 1º DE JUNHO DE 2020
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 2 de junho, medida provisória que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, sob a supervisão do Ministério da Economia, com...
Saiba maisDESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2020
Resumo: O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 1 de junho, despacho que homologa parcialmente o Parecer CNE/CP nº 5/2020, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação - CNE, o...
Saiba maisATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 2020
Resumo: O Congresso Nacional publicou no Diário Oficial, de 1 de junho, ato que prorroga por sessenta (60) dias a vigência da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020,
Saiba maisATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42
Resumo: Foi publicado no Diário Oficial, de 28 de maio, Ato do Congresso Nacional que prorroga por sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020,...
Saiba maisRESOLUÇÃO Nº 38, DE 22 DE MAIO DE 2020
Resumo: O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 25 de maio, resolução que dispõe sobre a suspensão das parcelas, referente aos contratos de Financiamento Estudantil - Fies, devido à...
Saiba maisPORTARIA Nº 323, DE 21 DE MAIO DE 2020
Resumo: O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 25 de maio, portaria que prorroga até 30 de junho os prazos para validação pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento...
Saiba maisPORTARIA Nº 473, DE 12 DE MAIO DE 2020
Resumo: O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 13 de maio, portaria que prorroga, por mais trinta dias, o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº...
Saiba maisDESPACHO Nº 64, DE 11 DE MAIO DE 2020*
Resumo: A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior publicou no Diário Oficial, de 12 de maio, despacho que torna público os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos...
Saiba maisPORTARIA N° 201, DE 11 DE MAIO DE 2020
Resumo: O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial, de 12 de maio, portaria que prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria...
Saiba maisPORTARIA Nº 135, DE 5 DE MAIO DE 2020
Resumo: O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 11 de maio, portaria que altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual...
Saiba maisPARECER CNE/CP Nº 5/2020
Resumo: O Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação publicaram no Diário Oficial súmula do Parecer CNE/CP nº 5/2020, discutido em reunião ordinária nos últimos dias 27, 28, 29 e...
Saiba maisRESOLUÇÃO Nº 961, DE 5 DE MAIO DE 2020
Resumo: O Ministério da Economia e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço publicaram no Diário Oficial, de 7 de maio, resolução que estabelece regra, excepcional e...
Saiba maisLEI Nº 13.995, DE 5 DE MAIO DE 2020
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 6 de maio, e sancionou lei que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais...
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 30 de abril, medida provisória que prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece...
Saiba maisPORTARIA Nº 55, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Resumo: A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou no Diário Oficial, de 30 de abril, portaria que dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de vigência de...
Saiba maisPORTARIA Nº 10.486, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Resumo: O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial, de 24 de abril, portaria que edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº...
Saiba maisPORTARIA Nº 319, DE 23 DE ABRIL DE 2020
Resumo: O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial, de 24 de abril, portaria que altera o Cronograma do Censo da Educação Superior 2019....
Saiba maisPORTARIA Nº 49, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Resumo: A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou no Diário Oficial, de 22 de abril, portaria que altera o calendário de atividades de Avaliação para o ano de...
Saiba maisPORTARIA No 255, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Resumo: O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no Diário Oficial, de 20 de abril, portaria que prorroga, por 30 (trinta) dias, os prazos para validação pelas Comissões Permanentes...
Saiba maisRESOLUÇÃO Nº 8, DE 16 DE ABRIL DE 2.020
Resumo: O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia publicou no Diário Oficial, de 17 de abril, resolução altera a Redação do Artigo 2º, da Resolução Conter nº 14/2017 para admitir excepcionalmente...
Saiba maisPORTARIA PGFN Nº 9.924, DE 14.04.2020
Resumo: A Procuradoria Geral da União publicou no Diário Oficial, de 16 de abril, portaria que estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função...
Saiba maisPORTARIA Nº 395, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Resumo: O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 16 de abril, portaria que prorroga prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março
Saiba maisCIRCULAR N° 895, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Resumo: O Ministério da Economia e a Caixa Econômica Federal publicou, no Diário Oficial, de 16 de abril, circular que dispõe sobre os procedimentos de aditamentos e manutenção de contratos de...
Saiba maisPORTARIA Nº 240, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Resumo: O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação publicou no Diário Oficial, de 14 de abril, portaria que prorroga, para o dia 30 de junho de 2020, o prazo estabelecido na Resolução nº...
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quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
