A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 28 de abril, medida provisória que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Mais informações sobre publicação no DOU:
Publicado em: 28/04/2021 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Atos do Poder Executivo