MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.317, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Resumo: Agência Nacional de Proteção de Dados.
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.249, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Resumo: Alteração na Lei Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.199, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Resumo: Programa Desenrola Brasil
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.171, DE 30 DE ABRIL DE 2023
Resumo: MO sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023
Resumo: MP sobre novo valor do salário mínimo
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.165, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Resumo: Medida provisória
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.143, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Resumo: MP dispõe sobre novo valor do salário mínimo
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.140, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Resumo: MP institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.124, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Resumo: Medida provisória transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 4 DE MAIO DE 2022
Resumo: MP institui Programa Emprega + Mulheres e Jovens
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.109, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Resumo: Medida provisória autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e...
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.108, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Resumo: Medida provisória altera a Consolidação das Leis do Trabalho em relação ao Teletrabalho e auxílio-alimentação
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.090, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Resumo: Medida Provisória nº 1.090 que dispõe sobre a renegociação das dívidas do Fies
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.075, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Resumo: Medida provisória amplia acesso de alunos egressos de escolas privadas ao Programa Universidade para Todos (ProUni)
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021
Resumo: medida provisória cria Ministério do Trabalho e Previdência
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 28 de abril, medida provisória que dipõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores, durante o prazo de...
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 28 de abril, medida provisória que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre...
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.044, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 28 de abril, medida provisória que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00, para...
Saiba maisMedida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020
Resumo: A Presidência da República publicou em edição extra do Diário Oficial, de 16 de julho, medida provisória que dispõe sobre o financiamento à microempresa e empresa de pequeno e médio...
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 975, DE 1º DE JUNHO DE 2020
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 2 de junho, medida provisória que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, sob a supervisão do Ministério da Economia, com...
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 30 de abril, medida provisória que prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece...
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Resumo: Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 7 de abril, medida provisória que extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o...
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Resumo: A Presidência da República publicou medida provisória no Diário Oficial, de 01 de abril, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas...
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Resumo: A Presidência da República publicou Medida Provisória no Diário Oficial, de 01 de abril, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes...
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 930, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Resumo: A Presidência da República publicou Medida Provisória, no Diário Oficial, de 31 de março, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei...
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Resumo: A Presidência da República publicou medida provisória no Diário Oficial, de 24 de março, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as...
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA No 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Resumo: A Presidência da República publicou medida provisória no Diário Oficial, de 23 de março, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo...
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Resumo: A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 12 de novembro, medida provisória que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, alterando a legislação trabalhista. A medida provisória...
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 895, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
Resumo: Foi publicada no Diário Oficial, de 9 de setembro, medida provisória que altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento...
Saiba maisPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA| MP Nº 873, DE 1º DE MARÇO DE 2019
Resumo: A Presidência da República publicou medida provisória nº 837, no último dia 1º de março, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que diz respeito às regras...
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
Resumo: Alterado o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para adequação de alguns artigos, dentre eles o que estabelece horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta
Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 804, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
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Resumo: Diário Oficial da União nº 4, de 5 de janeiro de 2017 – Seção 1 – págs. 1 e 2 Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da
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Resumo: Diário Oficial da União nº 135, de 15 de julho de 2016 – Seção 1 – pág. 01 Altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001,
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Resumo: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, DE 10 DE JULHO DE 2015 Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de
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Resumo: A Medida Provisória n.º 664/14 tem gerado muitos questionamentos, dessa maneira encaminhamos abaixo republicação e comentários: MEDIDA PROVISÓRIA N.º 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera as Leis n.º...
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Resumo: Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº
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Resumo: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 149 - 04/09/2006 (SEXTA-FEIRA) - SEÇÃO 1 - PAGS. 2/3Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 315, DE 3 DE AGOSTO DE 2006 Dispõe sobre...
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terça-feira, 9 de dezembro de 2025
