Resumo: MP dispõe sobre novo valor do salário mínimo.
A Presidência da República publicou em edição extra do Diário Oficial, de 12 de dezembro, medida provisória que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023, que passa a ter valor de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais).
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma legislação.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 12/12/2022 | Edição: 232-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo