Resumo: Medida provisória amplia acesso de alunos egressos de escolas privadas ao Programa Universidade para Todos (ProUni).

A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 7 de dezembro, medida provisória que altera a Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei no 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos, ampliando acesso de alunos egressos de escolas privadas ao programa. O objetivo é ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização.

Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Altera a Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei no 11.128, de 28 de junho de 2005.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Mais informações da publicação do DOU:
Publicado em: 07/12/2021 | Edição: 229 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Atos do Poder Executivo