Resumo: medida provisória cria Ministério do Trabalho e Previdência.
A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 28 de julho, medida provisória que altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, constituindo, entre outras, as suas áreas de competência.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Altera Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 28/07/2021 | Edição: 141 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo