Resumo: Medida provisória

A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 21 de março, medida provisória que Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos e e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma legislação.

Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Alterada por: Não é alterada por nenhuma legislação.

Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 21/03/2023 | Edição: 55 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo