Resumo: MP institui Programa Emprega + Mulheres e Jovens.
A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 5 de maio, medida provisória que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho. O programa é destinado à inserção e à manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho por meio da implementação de uma série de medidas.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Altera Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 05/05/2022 | Edição: 84 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Atos do Poder Executivo