Resumo: MP sobre novo valor do salário mínimo.
A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 2 de maio, medida provisória que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1.º de maio de 2023, que será de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais).
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma legislação.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 01/05/2023 | Edição: 81-H | Seção: 1 – Extra H | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo