A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 2 de junho, medida provisória que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, sob a supervisão do Ministério da Economia, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19), para a proteção de empregos e da renda.
De acordo com a MP, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito é destinado a empresas que tenham sede ou estabelecimento no País e tenham auferido no ano-calendário de 2019 receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e inferior ou igual a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).
Informações gerais sobre a publicação no D.O:
Publicado em: 02/06/2020 | Edição: 104 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Executivo