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Medida Provisória nº 456, de 30 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA| MP Nº 873, DE 1º DE MARÇO DE 2019
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 804, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 6 DE JULHO DE 2017
MEDIDA PROVISÓRIA Nº - 766, DE 4 DE JANEIRO DE 2017
MEDIDA PROVISÓRIA N° 741, DE 14 DE JULHO DE 2016
Medida Provisória - Desconto em folha
INSS – Nova regra auxílio doença
Medida Provisória nº 664, de 30 de dezembro de 2014
Medida Provisória Nº 621, de 8 de Julho de 2013
Medida Provisória nº 606, de 18 de fevereiro de 2013
Medida Provisória nº536, de 24 de junho de 2011
Rejeição da MP nº 466, 10 de fevereiro de 2009
Medida Provisória nº 235, de 13 de janeiro de 2005
Medida Provisória nº 234, de 10 de janeiro de 2005
Medida Provisória nº 251, de 14 de junho de 2005
Medida Provisória nº 340, de 29 de dezembro de 2006
Medida Provisória nº 280, de 15 de fevereiro de 2006