O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 11 de maio, portaria que altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus – COVID-19. A alteração é no anexo que determina o período de protocolo do pedido de atos regulatórios no Sistema e-MEC.
Informações gerais sobre a publicação no D.O:
Publicado em: 11/05/2020 | Edição: 88 | Seção: 1 | Página: 59
Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior