O Ministério da Economia e a Caixa Econômica Federal publicou, no Diário Oficial, de 16 de abril, circular que dispõe sobre os procedimentos de aditamentos e manutenção de contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), na modalidade NOVO FIES, dos contratos firmados a partir do 1º semestre de 2018, celebrados posteriormente à publicação da Lei nº 13.530, de 07 de dezembro de 2017.
Entre outros, a circular diz respeito à manutenção dos contratos de financiamento, na modalidade NOVO FIES: – aditamento de renovação semestral; – aditamento de suspensão temporária; – aditamento de transferência integral de curso e de Instituição de Ensino Superior IES; – aditamento de dilatação de prazo de utilização do financiamento e – aditamento de encerramento antecipado.