Resumo: Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 18 de abril, portaria que estabelece o prazo final para o envio de documentação para emissão de código autenticador de diploma de cursos técnicos de nível médio no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – Sistec, com base na Portaria nº 401 de 10 de maio de 2016. De acordo com a portaria, as IES têm até três meses, a contar da data de publicação desta portaria.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 18/04/2024 | Edição: 75 | Seção: 1 | Página: 63
Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica