Resumo: Tramitação de propostas do MEC.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 1 de abril, portaria que dispõe sobre a elaboração e tramitação de propostas de atos normativos e expedientes sujeitos à apreciação do Ministro de Estado da Educação, bem como sobre a tramitação de proposições legislativas e expedientes parlamentares e federativos no âmbito do Ministério da Educação.
Retificação publicada no DOU de 8/4/2024
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 01/04/2024 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 63
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro