Resumo: Instituição do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 28 de março, lei que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação, a ser concedido pelo governo federal às empresas que atenderem aos critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores estabelecidos nesta Lei.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 28/03/2024 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Legislativo