Resumo: Lei institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo.
A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 5 de setembro, lei que institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 05/09/2023 | Edição: 170 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Legislativo