Resumo: Lei cria Selo Empresa Amiga da Mulher.
A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 21 de setembro, lei que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 21/09/2023 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 4
Órgão: Atos do Poder Legislativo