Resumo: lei dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 4 de julho, lei que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 04/07/2023 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Legislativo