Resumo: lei acrescenta estratégia ao Plano Nacional de Educação.
A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 20 de julho, lei que acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.
Altera: Altera Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 20/07/2023 | Edição: 137 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos do Poder Legislativo