Resumo: Lei altera condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 21 de junho, lei que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
Altera: Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação>
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 21/06/2023 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 9
Órgão: Atos do Poder Legislativo