Resumo: Modifica a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 9 de abril, lei que altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que “dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País”, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
Altera Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 09/04/2024 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Atos do Poder Legislativo