Resumo: Regula acesso e uso às bases de dados compartilhadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 29 de fevereiro, portaria que dispõe sobre o acesso e uso às bases de dados compartilhadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 29/02/2024 | Edição: 41 | Seção: 1 | Página: 22
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro