Resumo: Fies Social.
O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-Fies publicou no Diário Oficial, de 16 de fevereiro, resolução que institui o “Fies Social”, com o objetivo de garantir condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil – Fies pelos estudantes com renda familiar per capita de até 0,5 (meio) salário-mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 16/02/2024 | Edição: 32 | Seção: 1 | Página: 29
Órgão: Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil