Resumo: Resolução sobre renegociação de dívidas do FIES.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 7 de novembro, resolução que dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos do § 4º do artigo 5º-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 06/11/2023 | Edição: 210-C | Seção: 1 – Extra C | Página: 1
Órgão: Ministério da Educação