Resumo: Garantia de acesso à internet.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 30 de outubro, resolução que dispõe sobre a repactuação dos planos de ação dos estados e do Distrito Federal para garantia de acesso à internet, com fins educacionais, no âmbito da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação na DOU:
Publicado em: 30/10/2023 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 79
Órgão: Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Conselho Deliberativo