Resumo: Resolução sobre regulamentação dos aportas das IES ao FIES.
Confira retificação da resolução publicada no Diário Oficial, de 11 de dezembro
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 1 de dezembro, resolução que dispõe sobre a regulamentação dos aportes das entidades mantenedoras de Instituições de Ensino Superior ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies).
Altera: Não altera nenhuma legislação.
Alterada: Não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 01/12/2023 | Edição: 228 | Seção: 1 | Página: 101
Órgão: Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil