MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
DESPACHO DO SECRETÁRIO 13 de abril de 2016
Fica prorrogado, até 30 de abril de 2016, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à Proposta de Portaria Normativa que dispõe sobre os procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Educação Superior integrantes do Sistema Federal de Ensino, por meio de aditamento de atos autorizativos, conforme Aviso de Consulta Pública da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, divulgada no Diário Oficial da União nº 65, de 06 de abril de 2016, seção 3, página 51.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior