Determina que as Instituições de Educação Superior poderão protocolar pedidos de aditamento/aumento de vagas em cursos superiores de graduação em medicina, nos termos da Portaria Normativa nº 3, de 1º de fevereiro de 2013, bem como de autorização de cursos de graduação, de caráter experimental, conforme estabelece o artigo 28 da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, no período de 1º a 31 de maio de 2013.

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