Resumo: decreto altera decretos do Ministério da Fazenda.
A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 15 de junho, decreto que dispõe sobre Conselhos e Comitês no âmbito do Ministério da Fazendo, incluindo o CPFG-FIES.
Altera: Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018; o Decreto nº 9.958, de 8 de agosto de 2019; o Decreto nº 9.962, de 8 de agosto de 2019; e o Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020.
Alterada: não é alterada por nenhuma legislação.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada: Não é revogada por nenhuma legislação.
Mais informações sobre a publicação no DOU:
Publicado em: 15/06/2023 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 19
Órgão: Atos do Poder Legislativo