DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

11 de novembro de 2021

Resumo: Decreto regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista.

A presidência da República publicou no Diário Oficial, de 11 de novembro, decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto no 9.580, de 22 de novembro de 2018.

Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Decreto no 9.580, de 22 de novembro de 2018.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Mais informações da publicação no DOU:
Publicado em: 11/11/2021 | Edição: 212 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Atos do Poder Executivo

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