Resumo: Decreto regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista.
A presidência da República publicou no Diário Oficial, de 11 de novembro, decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto no 9.580, de 22 de novembro de 2018.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
Alterada pelo Decreto nº 11.905, de 30 de janeiro de 2024
Mais informações da publicação no DOU:
Publicado em: 11/11/2021 | Edição: 212 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Atos do Poder Executivo