O Decreto, publicado em 19 de setembro de 2017, institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-Fies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fies.
O CG tem como objetivo formular a política de oferta de financiamento estudantil e supervisionar a execução das operações do Fies.
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