Legislação Decretos

  • DECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

    20 de setembro de 2017

    O Decreto, publicado em 19 de setembro de 2017, institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-Fies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fies.

  • DECRETO MEC N° 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017

    26 de maio de 2017

    O Decreto N°9.057/2017 dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância. As instituições de ensino superior deverão obter credenciamento para oferta de cursos de graduação, pós-graduação e lato sensu. A oferta de cursos de mestrado e doutorado dependerá de...

  • DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2017

    26 de abril de 2017

    O Decreto de 26 de abril de 2017 convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação – CONAE, que terá como tema “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação – SNE e o Plano Nacional de Educação – PNE: monitoramento, avaliação e proposição...

  • DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2017

    25 de abril de 2017

    Conforme o Decreto de 25 de abril de 2017, 0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA,  resolve exonerar JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO do cargo de Ministro de Estado da Educação. Baixe aqui o Decreto na íntegra.  

  • DECRETO N° 9.034, DE 20 DE ABRIL DE 2017

    20 de abril de 2017

    Publicado no Diário Oficial da União, o Decreto N° 9.034 altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades

  • DECRETO Nº 8.942, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

    27 de dezembro de 2016

    Publicado no Diário Oficial da União, o Decreto n°8.942 dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo pela União, que deverá ser autorizada por meio de ato do Ministro de Estado da Fazenda,...

  • DECRETO DE 1º DE JULHO DE 2016

    1 de julho de 2016

    O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, designou membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos. Baixe aqui o Decreto na íntegra.    ...

  • DECRETO DE 30 DE MAIO DE 2016

    30 de maio de 2016

    O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, nomeia MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO, para exercer o cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Educação. Baixe aqui o Decreto na íntegra.  ...

  • DECRETO DE 16 DE MAIO DE 2016

    16 de maio de 2016

    O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, exonera LUIZ CLÁUDIO COSTA do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Educação. Baixe aqui o Decreto na íntegra.    

  • DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2016

    13 de maio de 2016

    O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, nomeia JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação e Cultura. Baixe aqui o Decreto na íntegra.    ...

  • Decreto n° 8754, de 10 de maio de 2016

    11 de maio de 2016

    ATOS DO PODER EXECUTIVO   DECRETO N° 8.754, DE 10 DE MAIO DE 2016 Diário Oficial da União nº 89, de 11 de Maio de 2016 – Seção 1 – págs. 4 e 5 Altera o Decreto n° 5.773, de

  • Brigada profissional em universidades

    28 de janeiro de 2016

    Campi universitários deverão contar com equipe de bombeiro civil

  • Cursos de Medicina - Decreto Regulamenta Cadastro Nacional de Especialista

    11 de setembro de 2015

    DECRETO Nº 8.516, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e

  • FIES – Amortização de financiamento

    11 de agosto de 2015

    DECRETO Nº 8.498, DE 10 DE AGOSTO DE 2015 Altera o Decreto nº 7.790, de 15 de agosto de 2012, que dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil -FIES. A partir de amanhã entra em vigor o Decreto, que

  • Medicina - Decreto cria o Cadastro Nacional de Especialistas

    5 de agosto de 2015

      DECRETO Nº 8.497, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981,

  • MEC – Ministro exonerado

    19 de março de 2015

    DECRETO DE 18 DE MARÇO DE 2015 Exonera, a pedido, CID FERREIRA GOMES do cargo de Ministro de Estado da Educação. Após declarações na Câmara, o até então, Ministro da Educação pleiteou a exoneração do cargo. Para ter acesso à...

  • MEC/CNE - Nomeação de Membros

    11 de setembro de 2014

    Ministério da Educação designa membros para compor a Câmara do Conselho Nacional de Educação Para ter acesso à íntegra do Decreto e respectivos membros nomeados, clique aqui.

  • Decreto Nº 8.264, de 5 de junho de 2014

    6 de junho de 2014

    Decreto traz alterações na emissão de Notas Fiscais ao consumidor