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Legislação

  • EDITAL PROUNI Nº 24, DE 22 DE MARÇO DE 2019

    25 de março de 2019

    Edital Prouni Nº 24. O MEC publicou no Diário Oficial, de 25 de março, edital tornando público o cronograma e demais procedimentos relativos à oferta de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de

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  • DESPACHO SERES Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2019

    25 de março de 2019

    Despacho Seres nº 16. O Semesp informa sobre publicação no Diário Oficial, de 25 de março, de despacho da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação. O despacho Seres nº 16 aprova padrão decisório para revogação de medidas cautelares, arquivamentos...

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  • RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 19 DE MARÇO DE 2019

    25 de março de 2019

    Resolução CNE/CES. O Semesp informa sobre publicação no Diário Oficial, de 25 de março, de resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara da Educação Superior. A resolução CNE/CES nº 1 versa sobre a extensão da delegação de competência para a prática...

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  • PORTARIA CAPES Nº 60, DE 20 DE MARÇO DE 2019

    22 de março de 2019

    PORTARIA CAPES Nº 60. A Fundação de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior publicou no Diário Oficial, de 22 de março, portaria que dispõe sobre o mestrado e doutorado profissionais, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal...

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  • PORTARIA MEC Nº 554, DE 11 DE MARÇO DE 2019

    12 de março de 2019

    O Ministério da Educação publicou portaria MEC no Diário Oficial, de 12 de março, que dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal...

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  • PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA| MP Nº 873, DE 1º DE MARÇO DE 2019

    7 de março de 2019

    A Presidência da República publicou medida provisória nº 837, no último dia 1º de março, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que diz respeito às regras de recolhimento da contribuição sindical. De acordo com a medida...

  • DESPACHO SERES Nº 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

    27 de fevereiro de 2019

    Despacho Seres. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior publicou, no Diário Oficial de 27 de fevereiro, despacho que suspende o Despacho nº 20 de 27 de abril de 2018, prorrogado pelo Despacho nº 85 de 29 de

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  • RESOLUÇÃO CFMV Nº 1256, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

    25 de fevereiro de 2019

    Resolução CFMV. O Conselho Federal de Medicina Veterinária publicou resoluções no Diário Oficial, de 22 de fevereiro, proibindo a inscrição e registro de egressos de cursos de medicina veterinária ofertados na modalidade a distância e dá outras providências. A resolução...

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  • PORTARIA SETEC Nº 1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

    19 de fevereiro de 2019

    PORTARIA SETEC. A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica publicou no Diário Oficial do dia 19 de fevereiro portaria que institui Comissão Permanente de Gestão Técnica do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica. O objetivo é realizar...

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  • PORTARIA CAPES Nº 32, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

    14 de fevereiro de 2019

    A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) publicou no Diário Oficial, de 14 de fevereiro, portaria que aprimora o processo de avaliação de propostas de novos cursos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e/ou doutorado. Entre outros, a...

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  • PORTARIA SERES Nº 30, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

    1 de fevereiro de 2019

    Portaria Seres. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior publicou no Diário Oficial de 1º de fevereiro portaria que altera Portaria nº 12, de 11 de janeiro de 2019 (que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo...

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  • RESOLUÇÃO CFO Nº 197, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

    31 de janeiro de 2019

    Resolução CFO. O Conselho Federal de Odontologia publicou no Diário Oficial do dia 31 de janeiro resolução que proíbe a inscrição e o registro de alunos egressos de cursos de odontologia, integralmente realizados na modalidade de ensino a distância –...

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  • EDITAL Prouni Nº 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2019

    28 de janeiro de 2019

    Edital Prouni. O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial de 25 de janeiro alteração no calendário da edição do primeiro semestre de 2019 do Programa Universidade para Todos (Prouni). A alteração é em decorrência da instabilidade e lentidão...

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  • EDITAL MEC Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 | FIES

    28 de janeiro de 2019

    Edital MEC. O Ministério da Educação (MEC) publicou edital no Diário Oficial, no dia 25 de janeiro, alterando o cronograma do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao...

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  • PORTARIA MEC Nº 12, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

    14 de janeiro de 2019

    Portaria MEC Nº 12. O Ministério da Educação publicou portaria, no Diário Oficial de 14 de janeiro, que altera o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019, estabelecido previamente pela portaria...

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  • PORTARIA MEC Nº 1.421, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

    9 de janeiro de 2019

    Já conferiu o calendário anual para abertura de protocolo de ingresso de processos regulatório no Sistema e-MEC? O Ministério da Educação publicou portaria que estabelece o calendário de 2019, com períodos e datas para inclusão de atos regulatórios como autorização...

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  • EDITAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2019 | FIES

    9 de janeiro de 2019

    O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial de 9 de janeiro de 2019, edital com o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies

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  • PORTARIA MEC Nº 1.435, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

    8 de janeiro de 2019

    O Ministério da Educação publicou portaria, no Diário Oficial de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao primeiro semestre...

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