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Legislação

  • PORTARIA Nº 12, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

    14 de janeiro de 2019

    O Ministério da Educação publicou portaria, no Diário Oficial de 14 de janeiro, que altera o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019, estabelecido previamente pela portaria 1.421/2018.  ...

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  • PORTARIA MEC Nº 1.421, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

    9 de janeiro de 2019

    Já conferiu o calendário anual para abertura de protocolo de ingresso de processos regulatório no Sistema e-MEC? O Ministério da Educação publicou portaria que estabelece o calendário de 2019, com períodos e datas para inclusão de atos regulatórios como autorização...

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  • EDITAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2019 | FIES

    9 de janeiro de 2019

    O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial de 9 de janeiro de 2019, edital com o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies

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  • PORTARIA MEC Nº 1.435, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

    8 de janeiro de 2019

    O Ministério da Educação publicou portaria, no Diário Oficial de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao primeiro semestre...

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  • Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019

    7 de janeiro de 2019

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei, publicada no Diário Oficial de 4 de janeiro, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com a Lei nº 13.796, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

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  • PORTARIA MEC Nº 1.428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

    31 de dezembro de 2018

    O Ministério da Educação publicou portaria no Diário Oficial, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior – IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial. Entre outras disposições,...

  • PORTARIA CAPES Nº 275, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

    20 de dezembro de 2018

    A CAPES publicou portaria no Diário Oficial desta quinta-feira, 20 de dezembro. A portaria nº 275 dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância e determina que a análise das propostas dos cursos novos de mestrado e...

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  • PORTARIA CAPES Nº 273, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

    20 de dezembro de 2018

    A CAPES publicou portaria no Diário Oficial desta quinta-feira, 20 de dezembro. A portaria nº 273 dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior CTC-ES, nos termos do Decreto 8.977 de 30 de...

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  • RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

    19 de dezembro de 2018

    O Conselho Nacional de Educação publicou resolução no Diário Oficial desta quarta-feira, 19 de dezembro, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o...

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  • RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

    19 de dezembro de 2018

    O Conselho Nacional de Educação publicou resolução no Diário Oficial desta quarta-feira, 19 de dezembro, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Educação Física a serem observadas na organização, desenvolvimento e avaliação dos cursos, estabelecendo as...

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  • RESOLUÇÃO CES Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

    18 de dezembro de 2018

    A Câmara de Educação Superior publicou no Diário Oficial de 18 de dezembro resolução que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito, bacharelado, a serem observadas pelas Instituições de Educação Superior (IES). Entre outras, a resolução...

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  • PORTARIA INEP Nº 1.074, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

    18 de dezembro de 2018

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP publicou no Diário Oficial de 18 de dezembro portaria que divulga os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC 2017) e do Conceito Preliminar de...

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  • RESOLUÇÃO SESU/CNRM Nº 48, DE 28 DE JUNHO DE 2018

    14 de dezembro de 2018

    A Secretaria de Educação Superior publicou resolução no Diário Oficial de 14 de dezembro referente a atribuições do Conselho Nacional de Residência Médica (CNRM). A resolução dispõe sobre a Matriz de Competências dos Programas de Residência Médica em Cirurgia Geral...

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  • RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 4, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

    12 de dezembro de 2018

    O Conselho Nacional de Educação publicou no Diário Oficial, de 12 de dezembro, resolução que altera a redação do inciso I do artigo 2º da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018. Antes, onde se lia: I...

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  • PORTARIA MEC Nº 1.302, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018

    5 de dezembro de 2018

    O Ministério da Educação publicou portaria no Diário Oficial desta quarta-feira, 5 de dezembro, alterando texto da Portaria MEC nº 328, de 5 de abril de 2018. De acordo com a nova portaria, a suspensão do protocolo de pedidos de...

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  • PROUNI| EDITAL Nº 84, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

    4 de dezembro de 2018

    A Secretaria de Educação Superior publicou edital no Diário Oficial, de 3 de dezembro, tornando público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de 2019. De acordo...

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  • INEP| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

    4 de dezembro de 2018

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 4, instrução normativa que regulamenta os procedimentos para o cumprimento do dispositivo no Capítulo II da Portaria Normativa MEC nº 840, de...

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  • PORTARIA CAPES Nº 256, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

    28 de novembro de 2018

    A Capes publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 28 de novembro, portaria que regulamenta as modificações dos programas de pós-graduação stricto sensu em funcionamento. Entre outras disposições, a portaria versa sobre fusões, desmembramentos e migrações dos programas de pós-graduação stricto...

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