Legislação

  • Ofício-Circular nº 1/2018/DAES-INEP

    21 de Fevereiro de 2018

    Comunicado do Inep, divulgado por meio do Ofício-Circular nº 1/2018/DAES-INEP, sobre as bases de dados utilizadas no cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23036.000905/2018-13. Senhores Procuradores Institucionais, Reitores e Dirigentes...

  • Resolução nº 21, de 19 de fevereiro de 2018

    20 de Fevereiro de 2018

    Dispõe sobre análise do impacto fiscal e proposta de definição de taxas de juros elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional. CONHEÇA TODAS AS ASSESSORIAS DO SEMESP: ASSESSORIA JURÍDICA – A consultoria jurídica do Semesp é formada por advogados especializados nos assuntos relacionados à educação...

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  • PORTARIA MEC Nº 124, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

    19 de Fevereiro de 2018

    Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018. CONHEÇA TODAS AS ASSESSORIAS DO...

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  • EDITAL Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

    19 de Fevereiro de 2018

    Altera o Edital nº 69, de 12 de julho de 2017, da Secretaria de Educação Superior, publicado nas páginas 56 e 57 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 17 de julho de 2017, que tornou público o

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  • EDITAL Nº 8, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

    16 de Fevereiro de 2018

    A SESu – Secretaria de Educação Superior publicou hoje (16.02), no Diário Oficial da União, o Edital nº 8, de 15 de fevereiro de 2018, referente ao cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fies e do P-Fies,

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  • EDITAL DE HABILITAÇÃO Nº 1/2018

    9 de Fevereiro de 2018

    O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE realizará procedimento para habilitação de seguradoras, com o objetivo de ofertar seguro prestamista para a cobertura do crédito, nas hipóteses de sinistro, morte ou invalidez permanente, do estudante financiado pelo FIES....

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  • PORTARIA MEC N° 80, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018

    2 de Fevereiro de 2018

    Delega ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE a competência para gerir os ativos e passivos do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, nos termos da nova redação do art. 3°, inciso I, alínea “c”, da Lei n°...

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  • RESOLUÇÃO Nº 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

    1 de Fevereiro de 2018

    Altera as Resoluções nº 3, de 13 de dezembro de 2017; nº 6, de 13 de dezembro de 2017; nº 7, de 13 de dezembro de 2017 e nº 12, de 13 de dezembro de 2017.  CONHEÇA TODAS AS ASSESSORIAS

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  • RESOLUÇÃO Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

    1 de Fevereiro de 2018

    Estabelece o cálculo do valor de pagamento mínimo durante a fase de amortização dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), formalizados a partir do 1º semestre de 2018.  CONHEÇA TODAS AS ASSESSORIAS DO SEMESP: ASSESSORIA JURÍDICA – A...

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  • RESOLUÇÃO Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

    1 de Fevereiro de 2018

    Definido o percentual de financiamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) formalizados a partir de 1º de janeiro de 2018.  CONHEÇA TODAS AS ASSESSORIAS DO SEMESP: ASSESSORIA JURÍDICA – A consultoria jurídica do Semesp é formada por advogados especializados

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  • RESOLUÇÃO Nº 17, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

    1 de Fevereiro de 2018

    Autoriza o FNDE a editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista (garantir a quitação de uma dívida do segurado, no caso de sua morte ou invalidez ou até mesmo desemprego involuntário).    CONHEÇA TODAS...

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  • RESOLUÇÃO Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

    1 de Fevereiro de 2018

    Resolução nº 16, de 30 de janeiro de 2018, trata do valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).  CONHEÇA TODAS AS ASSESSORIAS DO SEMESP: ASSESSORIA JURÍDICA – A consultoria jurídica do Semesp é...

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  • RESOLUÇÃO Nº 15, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

    1 de Fevereiro de 2018

    Resolução nº 15, de 30 de janeiro de 2018, trata do valor máximo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para os contratos formalizados até o 2º semestre de 2016.  CONHEÇA TODAS AS ASSESSORIAS DO SEMESP: ASSESSORIA

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  • RESOLUÇÃO MF Nº 4.628, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

    29 de Janeiro de 2018

    O Banco Central do Brasil, por meio da Resolução MF nº 4.628, de 25 de janeiro, definiu que a taxa efetiva de juros será equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro

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  • PORTARIA Nº 43, DE 22 DE JANEIRO DE 2018

    23 de Janeiro de 2018

    O Ministério da Educação, por meio da Portaria nº 43, de 22 janeiro de 2018, alterou o artigo 10º e o item 3 do Anexo I da Portaria Normativa nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre

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  • PORTARIA MTE Nº 31, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

    17 de Janeiro de 2018

    O Ministério do Trabalho, por meio da Portaria nº 31, de 16 de janeiro de 2018, aprovou as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, ano-base 2017. As informações para o preenchimento da RAIS estão...

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  • LEI N° 13.620, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

    16 de Janeiro de 2018

    O Presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei nº 13.620, de 15 de janeiro de 2018, que instituiu o dia 27 de novembro como o Dia Nacional de Educação a Distância. CONHEÇA TODAS AS ASSESSORIAS DO SEMESP: ASSESSORIA JURÍDICA –...

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  • EDITAL Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

    15 de Janeiro de 2018

    O MEC divulgou, por meio do Edital nº 2, de 11 de janeiro de 2018, o cronograma e demais procedimentos para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni, referente ao primeiro semestre de 2018. As inscrições para

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