OBJETIVO

Apresentar uma visão panorâmica do sistema regulatório do ensino superior no Brasil a partir do conhecimento histórico até legislação atual, permitindo que o aluno tenha uma visão global do processo e procedimentos adotados pelas normas específicas direcionadas ao ensino superior.

 

DURAÇÃO E CARGA HORÁRIA

Carga horária: 4 horas

Data: 9 de junho de 2021

Transmissão ao vivo, via Plataforma Zoom: das 9 às 12 horas

 

PÚBLICO ALVO

Coordenadores de curso, procuradores institucionais, gestores de Recursos Humanos, advogados e demais gestores e interessados em atuar na educação superior.

 

CONTEÚDO

1. Evolução Histórica da Educação Superior no Brasil
2. Papel da Constituição da República no ensino superior privado
3. Divisão do Ensino Superior no Ministério da Educação
4. Atuais normas regulamentadoras:

 4.1 LDB

4.1.1 Divisão da educação no Brasil

4.1.2  Abrangência da educação superior (cursos e programas)

4.1.3  Grau da abrangência (faculdade, universidade e centros universitários)

4.1.4  Modalidades de ensino

4.1.5 Atos autorizativos do MEC (autorização e reconhecimento de cursos,  credenciamento e recredenciamento de instituições)

4.1.6 Duração do ano letivo

4.1.7  Publicidade dos programas e cursos

4.1.8  Diplomas

4.19   Transferência de alunos

4.1.10  Regime docente

4.2 Lei n.º 9784/99  (Lei do Processo Administrativo)

4.2.1 Quais os principais aspectos da Lei aplicados ao ensino superior

4.3 Lei dos Sinaes Lei nº 10.861/2014 (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior)

4.3.1 Objetivo do SINAES

4.3.2 Avaliação institucional

4.3.3 Avaliação interna ou auto-avaliação

4.3.4 Avaliação de cursos

4.3.5 ENADE

4.3.6 Ciclos avaliativos

4.3.7 Avaliação do EAD

4.4 Decreto n.º 9.057/2017  (Regulamenta o EAD no Brasil)

4.5 Portaria MEC nº 11/2017 (Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017).

4.6 Decreto nº 9.235/2017  (Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino).

4.7 Portarias que regulamentam o Decreto nº 9.235/2017

4.8 Portaria nº 315/2018 (Dispõe sobre o acervo acadêmico).

4.9  Resolução CNE/CES nº 1/ 2018 (Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização).

5.0 As normas atuais vigentes.

 

METODOLOGIA

Por meio de exemplos de demandas vivenciadas por IES, o curso 100% online e com transmissão ao vivo, via plataforma Zoom, apresenta discussão de casos e orientações de como solucionar questões cotidianas de gestão.

Para ter acesso ao curso online, o aluno receberá, no e-mail indicado no ato da inscrição, um login e senha, que serão disponibilizados até uma hora antes do início da transmissão.

 

AVALIAÇÃO

Para ter direito à certificação, o participante deverá realizar as atividades acadêmicas propostas dentro prazo estabelecido.

 

CERTIFICADO

Ao final do curso, o participante receberá o certificado de conclusão de curso emitido pela Universidade Corporativa Semesp.