Desenvolvido pela Assessoria Jurídica do Semesp, o curso presencial “Contrato de Prestação de Serviços Educacionais” oferece o entendimento do estudo das relações jurídicas ligadas ao contrato de prestação de serviços educacionais e as leis que devem ser observadas para a elaboração do documento físico e online.
Contrato de Prestação de Serviços Educacionais de Acordo com A Nova Lei de Proteção de Dados, Novas Regras do Acervo Acadêmico, O Código de Defesa do Consumidor, A Lei das Mensalidades Escolares (Lei N.9870/99) e o Código Civil, Instrumento Físico e Online
OBJETIVO
Apresentar aos participantes os requisitos para a elaboração do contrato de prestação de serviços educacionais, os parâmetros legais, as cláusulas imprescindíveis, a previsibilidade de reajuste, o desconto pontualidade, o plano de pagamentos alternativos, a inadimplência e órgãos de proteção ao crédito; o contrato online e a possibilidade de não renovação do contrato.
CARGA HORÁRIA
8 horas
PÚBLICO ALVO
Profissionais diretamente ligados à contratação de serviços educacionais
CONTEÚDO
METODOLOGIA
A disciplina será desenvolvida por meio de aulas dialogadas e estudos de caso.
CERTIFICADO
Ao final do curso, o participante receberá o certificado de conclusão de curso emitido pela Universidade Corporativa Semesp.