Contrato de Prestação de Serviços Educacionais de Acordo com A Nova Lei de Proteção de Dados

Desenvolvido pela  Assessoria Jurídica do Semesp, o curso presencial “Contrato de Prestação de Serviços Educacionais” oferece o entendimento do estudo das relações jurídicas ligadas ao contrato de prestação de serviços educacionais e as leis que devem ser observadas para a elaboração do documento físico e online.

8h27/11/2019 até 27/11/2019

Contrato de Prestação de Serviços Educacionais de Acordo com A Nova Lei de Proteção de Dados, Novas Regras do Acervo Acadêmico, O Código de Defesa do Consumidor, A Lei das Mensalidades Escolares (Lei N.9870/99) e o Código Civil, Instrumento Físico e Online

 

OBJETIVO

Apresentar aos participantes os requisitos para a elaboração do contrato de prestação de serviços educacionais, os parâmetros legais, as cláusulas imprescindíveis, a previsibilidade de reajuste, o desconto pontualidade, o plano de pagamentos alternativos, a inadimplência e órgãos de proteção ao crédito; o contrato online e a possibilidade de não renovação do contrato.

 

CARGA HORÁRIA

8 horas

 

PÚBLICO ALVO

Profissionais diretamente ligados à contratação de serviços educacionais

 

CONTEÚDO

  • Legislação aplicável ao contrato de prestação de serviços educacionais;
  • Formalização do contrato, regra geral;
  • Quem pode contratar;
  • Atenção ao edital de processo seletivo;
  • Cláusulas imprescindíveis;
  • Como se dá a publicidade;
  • Desconto pontualidade;
  • Pagamento de taxas pelo aluno;
  • Cumprimento do projeto pedagógico do curso;
  • Causas de rescisão;
  • Devolução do valor das matrículas;
  • Contrato on line.

 

METODOLOGIA

A disciplina será desenvolvida por meio de aulas dialogadas e estudos de caso.

 

CERTIFICADO

Ao final do curso, o participante receberá o certificado de conclusão de curso emitido pela Universidade Corporativa Semesp.