Contrato de Prestação de Serviços Educacionais de Acordo com A Nova Lei de Proteção de Dados, Novas Regras do Acervo Acadêmico, O Código de Defesa do Consumidor, A Lei das Mensalidades Escolares (Lei N.9870/99) e o Código Civil, Instrumento Físico e Online

OBJETIVO

Apresentar aos participantes os requisitos para a elaboração do contrato de prestação de serviços educacionais, os parâmetros legais, as cláusulas imprescindíveis, a previsibilidade de reajuste, o desconto pontualidade, o plano de pagamentos alternativos, a inadimplência e órgãos de proteção ao crédito; o contrato online e a possibilidade de não renovação do contrato.

CARGA HORÁRIA

8 horas

PÚBLICO ALVO

Profissionais diretamente ligados à contratação de serviços educacionais

CONTEÚDO

• Legislação aplicável ao contrato de prestação de serviços educacionais;
• Formalização do contrato, regra geral;
• Quem pode contratar;
• Atenção ao edital de processo seletivo;
• Cláusulas imprescindíveis;
• Como se dá a publicidade;
• Desconto pontualidade;
• Pagamento de taxas pelo aluno;
• Cumprimento do projeto pedagógico do curso;
• Causas de rescisão;
• Devolução do valor das matrículas;
• Contrato on line.

METODOLOGIA

A disciplina será desenvolvida por meio de aulas dialogadas e estudos de caso.

CERTIFICADO

Ao final do curso, o participante receberá o certificado de conclusão de curso emitido pela Universidade Corporativa Semesp.