LGPD no Contexto das Instituições de Ensino Superior

Criada em 2018 e prevista para entrar em vigor em maio de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) demanda que empresas mudem a forma de coletar, armazenar e usar os dados das pessoas. Com a nova Legislação, as Instituições de Ensino Superior também terão impactos significativos nas áreas jurídica, administrativa e de  segurança da informação.  Buscando esclarecer as dúvidas sobre os novos processos, o Departamento Juridico do Semesp desenvolveu o curso online “LGDP no contexto das Instituições de Ensino Superior”.


O curso aborda aspectos teóricos e práticos sobre a LGPD, além de orientar quanto aos procedimentos a serem adotados para atendimento da Legislação.

8h27/10/2022 e 28/10/2022

OBJETIVO

Abordar todos os aspectos de forma abrangente da LGPD e orientar quanto aos procedimentos a serem adotados para atendimento da Legislação.

 

DURAÇÃO E CARGA HORÁRIA

Carga horária: 8 horas

Data:  27 e 28 de outubro de 2022 (quinta e sexta)

Horário: das 9 às 12 horas (mais 1 hora de atividade offline)

 

LOCAL

TRANSMISSÃO ONLINE, AO VIVO, VIA PLATAFORMA ZOOM

 

PÚBLICO ALVO

Diretores, gerentes, coordenadores e gestores das áreas jurídica, administrativa e de segurança da informação das Instituições de Ensino Superior.

 

CONTEÚDO

  1. Aspectos teóricos

    • Objeto da proteção;
    • Proteção de dados como Garantia Constitucional;
    • Aspectos gerais da Lei (figuras envolvidas);
    • Consentimento;
    • Titulares do direito;
    • Dados pessoais e dados sensíveis;
    • Tratamento de dados pessoais;
    • Hipóteses de tratamento de dados pessoais;
    • Dispensa de consentimento;
    • Inaplicabilidade;
    • Sanções; e
    • Metaverso na realidade institucional e a proteção de dados.

    Aspectos práticos

    • A utilização da biometria no controle de acesso e a LGPD;
    • ANPD (formação, atuação);
    • Previsão de aplicação de multas pela ANPD a partir de outubro de 2022;
    • Ações internas a serem executadas pelas instituições
    • Mitigação dos riscos; e
    • Modelo de termo de consentimento.

METODOLOGIA

Por meio de exemplos de demandas vivenciadas por IES, o curso 100% online e com transmissão ao vivo, via plataforma Zoom, apresenta discussão de casos e orientações de como solucionar questões cotidianas de gestão.

Para ter acesso ao curso online, o aluno receberá, no e-mail indicado no ato da inscrição, um login e senha, que serão disponibilizados até uma hora antes do início da transmissão.

 

CERTIFICADO

Ao final do curso, o participante receberá o certificado de conclusão de curso emitido pela Universidade Corporativa Semesp.