OBJETIVOS

Apresentar uma visão panorâmica do sistema regulatório do ensino superior no Brasil a partir do conhecimento histórico até legislação atual, permitindo que o aluno tenha uma visão global do processo e procedimentos adotados pelas normas específicas direcionadas ao ensino superior.

PÚBLICO-ALVO

Coordenadores de curso, procuradores institucionais, gestores de Recursos Humanos, advogados e demais gestores e interessados em atuar na educação superior.

OBJETIVOS

1. Evolução Histórica da Educação Superior no Brasil
2. Papel da Constituição da República no ensino superir privado
3. Divisão do Ensino Superior no Ministério da Educação
4. Atuais normas regulamentadoras:

 4.1 LDB

4.1.1 Divisão da educação no Brasil

4.1.2  Abrangência da educação superior (cursos e programas)

4.1.3  Grau da abrangência (faculdade, universidade e centros universitários)

4.1.4  Modalidades de ensino

4.1.5 Atos autorizativos do MEC (autorização e reconhecimento de cursos,  credenciamento e recredenciamento de instituições)

4.1.6 Duração do ano letivo

4.1.7  Publicidade dos programas e cursos

4.1.8  Diplomas

4.19   Transferência de alunos

4.1.10  Regime docente

4.2 Lei n.º 9784/99  (Lei do Processo Administrativo)

4.2.1 Quais os principais aspectos da Lei aplicados ao ensino superior

4.3 Lei dos Sinaes Lei nº 10.861/2014 (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior)

4.3.1 Objetivo do SINAES

4.3.2 Avaliação institucional

4.3.3 Avaliação interna ou auto-avaliação

4.3.4 Avaliação de cursos

4.3.5 ENADE

4.3.6 Ciclos avaliativos

4.3.7 Avaliação do EAD

4.4 Decreto n.º 9.057/2017  (Regulamenta o EAD no Brasil)

     4.5 Portaria MEC nº 11/2017 (Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017).

     4.6 Decreto nº 9.235/2017  (Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino).

    4.7 Portarias que regulamentam o Decreto nº 9.235/2017

     4.8 Portaria nº 315/2018 (Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância e trata do acervo acadêmico).

     4.9  Resolução CNE/CES nº 1/ 2018 (Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização).

     5.0 Outras normas importantes vigentes.

PROGRAMAÇÃO

Dia 14 de fevereiro de 2020

9h00 às 9h50min – aula ao vivo

9h50 as 10h00 intervalo

10h00 às 10h50min – aula ao vivo

10h50 as 11h00 intervalo

11h00 às 11h50min – aula ao vivo

11h50 as 12h00 intervalo

12h00 às 12h50 – * atividade remota

METODOLOGIA

Por meio de exemplos de demandas vivenciadas por IES, a aula interativa – 100% online e com transmissão ao vivo via plataforma da Fundação Instituto de Administração (FIA) -, apresenta discussão de casos e orientações de como solucionar questões cotidianas de gestão.

Para ter acesso à aula interativa, o aluno receberá, no e-mail indicado no ato da inscrição, um login e senha, que serão disponibilizados até uma hora antes do início da transmissão. Todo o material e vídeos da aula poderão ser acessados para consulta durante 15 dias.

AVALIAÇÃO

As atividades dos participantes geram conceitos de notas. Para ser aprovado o aluno precisa obter nota mínima 7,0 no curso.

CERTIFICADO

Ao final do curso o participante receberá o certificado de conclusão de curso emitido pela Universidade Corporativa Semesp.

DURAÇÃO E CARGA HORÁRIA

CURSO INTERATIVO
Carga Horária: 4 horas
Data: 14 de fevereiro de 2020