Aula Interativa Online: Regulação, Avaliação e Supervisão do Ensino Superior Privado

Desenvolvido pelo Departamento Jurídico do Semesp, o curso “Regulação, Avaliação e Supervisão do Ensino Superior Privado” ganha sua primeira versão no formato de Aula Interativa Online, com transmissão ao vivo, 100% online, em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA). Eleita entre as melhores escolas do mundo em educação executiva segundo o jornal britânico “Financial Times”, a FIA fará a transmissão da aula, oferecendo aos participantes a melhor plataforma online já utilizada no Brasil.


O curso tem como objetivo apresentar aos Pesquisadores/Procuradores Institucionais um conteúdo aprofundado incluindo desde Instrumentos de Avaliação, Portarias, Lei 10.861/2004 – Sinaes até temas atuais para quem está se preparando para o desempenho da função.


8h09/05/2019 até 10/05/2019

OBJETIVO

Apresentar ao Procurador Institucional a Legislação que denvolve os processos de Regulação, Avaliação e Supervisão das Instituições de Ensino Superior Privado, os temas atuais, bem como o caminho para o acesso a essas informações.

 

CONTEÚDO

As principais normas que disciplinam a educação superior no Brasil, entre elas:

  • 1988 – Constituição Federal – Redemocratização do Brasil;
  • 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9.394/1996;
  • 1999 – Lei da Administração Pública – Lei 9.784/1999;
  • 2004 – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) – Lei 10.861/04;
  • 2017 – Decreto 9057, de 25 de maio de 2017 – Regulamenta o art. 80 da LDB, que trata do Ensino a Distância.
  • 2017 – Portaria MEC 11, de 20 de junho de 2017 – Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto n° 9.057, de 25 de maio de 2017.
  • 2017 – Decreto 9235, de 15 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
  • Portaria Normativa nº 19, de 13/12/2017 Dispõe sobre os procedimentos de competência do INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
  • Portaria Normativa nº 20, de 21/12/2017 – Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância;
  • Portaria Normativa nº 21, de 21/12/2017 – Dispõe sobre o sistema e-MEC;
  • Portaria Normativa nº 22, de 21/12/2017 – Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores;
  • Portaria Normativa nº 23, de 21/12/2017 – Dispõe sobre o fluxo dos processos regulatórios, de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos;
  • Portaria nº 742, de 2 de agosto de 2018 – Altera a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.
  • Portaria nº 1.421, de 28 de dezembro de 2018 – Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019.
  • Portaria nº 1.428, de 28 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior – IES,
    de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.
  • Outras normas.

 

AVALIAÇÃO

Por meio de atividades com textos, os alunos serão conduzidos a refletirem a respeito da atuação do P.I.

 

CERTIFICADO

Ao final do curso, o participante receberá o certificado de conclusão de curso emitido pela Universidade Corporativa Semesp.

 

METODOLOGIA

Por meio de exemplos de demandas vivenciadas por IES, a aula interativa – 100% online e com transmissão ao vivo via plataforma da Fundação Instituto de Administração (FIA) -, apresenta discussão de casos e orientações de como solucionar questões cotidianas de gestão.

Para ter acesso à aula interativa, o aluno receberá, no e-mail indicado no ato da inscrição, um login e senha, que serão disponibilizados até uma hora antes do início da transmissão. Todo o material e vídeos da aula poderão ser acessados para consulta durante 15 dias.

 

DURAÇÃO E CARGA HORÁRIA

8 horas

 

DATAS: 09 e 10 DE MAIO DE 2019 (quinta e sexta)

TRANSMISSÃO AO VIVO: das 9 às 12 horas

 

PÚBLICO ALVO

Procuradores e pesquisadores institucionais que estejam se preparando para o desempenho da função.