CEBAS – Impactos na rotina administrativa e jurídica das entidades beneficentes. Como manter a imunidade tributária?

Pela primeira vez, a Universidade Corporativa Semesp, em parceria com a Covac Sociedade de Advogados, apresentam os impactos da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) no cotidiano das entidades beneficentes. O curso “CEBAS – Impactos na rotina administrativa e jurídica das entidades beneficentes. Como manter a imunidade tributária” observa ainda os critérios de gratuidade (bolsas de estudos), além dos requisitos referentes à imunidade tributária das contribuições sociais.

Desse modo, a gestão, o jurídico, o departamento de marketing, entre outras áreas das entidades, devem conhecer as implicações da Lei Complementar e os riscos nas operações.

O curso, 100% online e com transmissão ao vivo via plataforma Zoom, traz reflexões para além dos comandos contidos na LC nº 187/2021, apresentando pontos de vista doutrinários, jurisprudenciais, bem como o posicionamento da Receita Federal em situações que rondam a atuação das entidades.

Para saber mais sobre a próxima turma do curso, por favor, entre em contato pelo e-mail universidadecorporativa@semesp.org.br.

INSCRIÇÕES EM BREVE

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OBJETIVO

Apresentar os impactos da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) no cotidiano das entidades beneficentes, além dos critérios de gratuidade (bolsas de estudos) e requisitos referentes à imunidade tributária das contribuições sociais.

PÚBLICO ALVO

Presidentes, Mantenedores, Gestores, Contadores, Advogados, Profissionais da área social, Conselheiros e demais interessados.

CONTEÚDO

Breve resgate histórico do CEBAS e diferenças entre Entidades Beneficentes, Entidades sem fins Lucrativos, com fins Lucrativos e Instituições Comunitárias

Expositor: Kildare Meira

CEBAS para a Educação Superior caminhos para concessão desde a atualização do estatuto social até os requisitos referentes à gratuidade

Expositora: Janaina Rodrigues

Contabilidade de uma entidade beneficente com atuação no Ensino Superior

Expositor: Júlio Fatureto

Gestão Jurídica de uma entidade beneficente e relacionamento com órgãos de controle

Expositor: José Roberto Covac Junior

Fiscalização da Receita Federal do Brasil e Processo administrativo Fiscal na EBAS

Expositor: Augusto Paludo

Análise de casos práticos envolvendo remuneração de dirigentes, realização de atividade meio (prestação de serviço), parceria em polo EAD, pagamento de PLR e outros.

DURAÇÃO E CARGA HORÁRIA

CARGA HORÁRIA: 8 horas (6 horas ao vivo e 2 horas em atividades)

DATAS: EM BREVE

TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA PLATAFORMA ZOOM: das 9 às 12 horas

LOCAL

TRANSMISSÃO 100% ONLINE, AO VIVO, VIA ZOOM

METODOLOGIA

Por meio de exemplos de demandas vivenciadas por IES, o curso – 100% online e com transmissão ao vivo via plataforma Zoom -, apresenta discussão de casos e orientações de como solucionar questões cotidianas de gestão.

Para ter acesso ao curso online, o aluno receberá, no e-mail indicado no ato da inscrição, um login e senha, que serão disponibilizados até uma hora antes do início da transmissão.

CERTIFICADO

Ao final do curso, o participante receberá o certificado de conclusão emitido pela Universidade Corporativa Semesp.

INSCRIÇÕES EM BREVE